PORTARIA N.º 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU de 25/11/08 – Seção 1 – Págs. 73 a77)
Art. 1º - Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º
3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria DSST n.º 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST n.º 1, de 12
de maio de 1995.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação (25/11/08).
CNAE 41.20-4 - Construção de edifícios – Grau de Risco 3
(DOU de 25/11/08 – Seção 1 – Págs. 73 a77)
Art. 1º - Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º
3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria DSST n.º 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST n.º 1, de 12
de maio de 1995.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação (25/11/08).
CNAE 41.20-4 - Construção de edifícios – Grau de Risco 3
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