segunda-feira, julho 30, 2012

TRABALHADOR RURAL PRECISA DE PROTEÇÃO E TREINAMENTO

Por Manoel Trajano

Muito se tem falado e escrito sobre SST nos meios urbanos, sejam em fábricas e construção civil. Mas não se pode esquecer dos trabalhadores da área rural que se encontram longe de tudo, inclusive dos olhos da Fiscalização do SRTE ou do próprio MTE. É preciso que gestores de fazendas, sítios, roças, terrenos em geral despertem para a prevenção com base em recursos e atualizações legais,inovações tecnológicas e direitos/deveres de ambas as partes (empregador/empregado/autônomo). A NR 31 é a melhor forma de se atender a estas condições porque substitui as antigas NRR (Normas Regulamentadoras Rurais) e visa preservar a integridade fisica, emocional e psicologica de trabalhadores do campo.

Máquinas e Equipamentos conforme NR 12, Transportes de Produtos conforme NR 11, EPI conforme NR 6, PPRA conforme NR 9, PCMSO conforme NR 7, Proteção contra Incêndio conforme NR 23,entre outras alem das Normas Tecnicas da ANBT aplicáveis a cada situação, serviço ou circunstâncias fazem parte de um conjunto que deve fazer parte do cotidiano de quem está comprometido na produção agrícola, rural, latifundiária e fora dos centros urbanos.

Treinamentos se fazem necessários para melhor absorção do que foi aprendido. Deve-se ter um profissional de Segurança e/ou Saúde do Trabalho por perto,mesmo que de acordo com a NR 4 seja desobrigado por lei. Neste país continente não existem divisas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

SEGURANÇA X SOLIDARIEDADE

Duas coisas que não combinam no Brasil. Por que um povo dito como hospitaleiro tem má vontade,medo ou receio de socorrer o próximo? De uma maneira geral não prestamos socorro por razões das mais diversas mas as causas acima podem ser resumidas numa só palavra: ignorância. Exceto se tratar de um lugar arriscado, perigoso e intimidador, devemos sempre lembrar que omissão é crime e que é nossa obrigação procurar conhecer nõções de primeiros socorros e saber acionar uma ambulância.

Segue abaixo texto de 3 anos atrás mas bem atual.



Na via pública: Há menos solidariedade às vítimas de acidentes




Segunda, 03 Agosto 2009 09:51 Escrito por Jornal Noticias

vítimas de acidentes de viação em algumas artérias da cidade da Beira passam horas a fio sem socorro. A falta de solidariedade por parte de alguns utentes das vias públicas concorre para a fatalidade de muitos sinistrados. As autoridades policiais dizem-se preocupadas com o fenómeno, afirmando que o socorro aos acidentados não só é um dever moral, como também é uma obrigatoriedade.

Naquela cidade, onde os acidentes rodoviários fazem uma média de dois óbitos e cinco feridos por semana, registam-se nos últimos dias vários episódios relacionados com a falta de pronto socorro às vítimas. Alguns automobilistas e transeuntes têm, muitas vezes, se furtado ao dever de socorrer vítimas, alegando complicações junto das autoridades na hora de prestação das ocorrências.



Um caso recente de falta de solidariedade ocorreu na noite da passada quinta-feira, na rua Alfredo Lawley, no bairro de Esturro, muito próximo do centro da cidade. Dois homens que ficaram gravemente feridos num acidente do tipo embate carro-motorizada permaneceram 30 minutos estatelados no meio da via pública sem, no entanto, serem socorridos.



Testemunhas oculares disseram momentos após terem sido socorridos que os sinistrados, que foram abandonados pelo carro que os embateu, pediram socorro e ninguém “tinha a coragem de fazê-lo, porque todos estavam a sangrar demasiadamente”.



António Fernando, de 16 anos de idade, disse que todos que se encontravam a contemplar os sinistrados estavam apenas a lamentar.



Victória Sereno, uma cidadã de 36 anos de idade, que se voluntariou a ajudar, levando os feridos para um carro, na altura conduzido por um clérigo católico, disse que fez a sua parte, lamentando o facto de algumas pessoas não terem lhe ajudado.



A nossa entrevistada lamentou ainda o facto de homem que se prontificou a ajudá-la a carregar os sinistrados, ter sido roubado a sua bicicleta naquele momento. “Ele perdeu a sua bicicleta quando socorria os doentes. Quer dizer, as pessoas são rápidas a fazerem maldades e são lentas a fazer o bem”.



A falta de socorro na rua Alfredo Lawley despoletou um debate. Os que defendiam a pronta solidariedade para com as vítimas de acidentes, por incrível que pareça, se tornavam poucos em relação aos que se opunham a tal acção.



Um dos defensores da falta de solidariedade para com os sinistrados culpou a Polícia. “A Polícia é que nos desencoraja a ajudar as pessoas. Uma vez ajudei duas crianças que foram atropeladas na zona do Vaz. O carro que as tinha atropelado fugiu, mas quando cheguei ao hospital permaneci cinco horas a sofrer o interrogatório. Muitas vezes o tom dos agentes que inquiriam era agressivo, e falavam como se tivesse sido eu a causar o acidente”.



Entretanto, o chefe do Departamento de Relações Públicas do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique em Sofala, Feliciano Dique, disse que as pessoas que não socorrem as vítimas de acidentes estarão não só a ferir a sua moral, como também a cometerem um crime.



“Não devemos abandonar as pessoas. Socorramos, porque qualquer dia seremos nós ou os nossos parentes”, disse, para depois referir que esta acção está legislada, o que impõe a obrigatoriedade de socorrer as vítimas de acidentes.



Dique socorreu-se do Código de Estrada no seu artigo 60, que obriga aos condutores a socorrerem as vítimas para o centro de saúde mais próximo. Disse ainda que os peões têm a obrigação de colaborar na prestação de socorros, tendo ainda lançado com apelo aos automobilistas para não abandonarem os sinistrados.

quarta-feira, julho 25, 2012

Informativo CRIANÇA SEGURA On Line - Ano 10 - Número 84

Prezada Leitora e Prezado Leitor,

 

Você está recebendo o 84º Informativo CRIANÇA SEGURA.

 

No mês de julho, a CRIANÇA SEGURA dá início a mais uma campanha, desta vez de prevenção de atropelamentos. Acompanhe notícia que traz ranking dos estados brasileiros campeões neste acidente e as formas de evitá-lo.

 

A ONG também comemorou mais uma vitória por sua atuação em São José dos Campos/SP.  A notificação dos acidentes é agora obrigatória na cidade, o que possibilitará o acesso a dados mais reais e consequente adoção de políticas públicas mais específicas.

 

Durante as férias com a criançada, confira dicas especiais da Campanha Pela Vida da Criança no Trânsito que podem contribuir para uma viagem mais segura e tranquila!

 

Desejamos uma ótima leitura!

 

Equipe CRIANÇA SEGURA

 

- CRIANÇA SEGURA divulga ranking dos estados campeões em atropelamentos de crianças.

 

- Notificação de acidentes é agora obrigatória em São José dos Campos/SP.

 

- Campanha de conscientização pelo uso da cadeirinha dá dicas para uma viagem de férias mais segura.

Visite Criança Segura em: http://criancasegura.org.br/?xg_source=msg_mes_network





O QUE ACONTECE COM O SISTEMA DE FERRY BOAT BAIANO?

Por Manoel Trajano


"Ô marinheiro,marinheiro
  Quem te ensinou a nadar?
  Ou foi o tombo do navio,
  Ou foi o balanço do mar?"
  ("Melô do Marinheiro" - Paralamas do Sucesso)









Sou daqueles que boa parte da infância foi curtida admirando as viagens contemplando a Baía de Todos os Santos admirando a Ilha de Itaparica ao se aproximar assim como Salvador, em especial o Farol da Barra na ponta, próximo de onde eu morava. Sentia minha residência mais de perto, a viagem se fazia mais curta, pelo menos psicologicamente. Lanche, sorvete, balanço de leve do mar, caravelas e águas vivas, botos, embarcações pequenas, cargueiros, tudo fazia parte do cenário.

No período de chuva se balançava um pouco mais, "jogava" bastante como dizíamos e dava um medinho, mas o atravessar a passarela, a fila rápida mais divertida na chegada ou saída de carro, a pé ou de carona em Bom Despacho ou Terminal São Joaquim era sempre divertida.

Nesta época, se chamava a empresa pública de CNB - Companhia de Navegação Baiana, órgão do estado que administrava o sistema ferry boat. Com o processo de privatiação, veio a COMAB - Companhia Maritima da Bahia e a decadência se iniciou mas ainda sim era suportável. A derrocada do sistema veio junto com três letras,TWB,ou melhor,ou pior,TWB Bahia. O sistema, mesmo com a chegada de novos ferrys, reforma de outros e aquisição de um bicombustivel diesel- GNV,alem dos Catamarãs tem sido nos ultimos 10 anos o pior momento das travessias da história do nosso ferry. Literalmente,virou um inferno.

Nunca "dantes" na história se soube aqui de catamarã a deriva no caminho de Morro de São Paulo levando passageiros ao desespero, ferrys que se chocam na chegada a Salvador contra a barreiras de segurança dando susto nas pessoas, pessoas que ficam livremente e soltas na área do convés onde deveriam ficar apenas veiculos e o pior de tudo,os intermináveis atrasos de horas a fio,principalmente em feriados prolongados, a despeito do obsoleto sistema de hora marcada. A pergunta que não se quer calar é: "qual o interesse do estado em tanta omissão e falta de firmeza contra a empresa que ele fiscaliza através da AGERBA?" ou seria o caso de uma reestatização? Fala-se em ponte Salvador-Itaparica! Não precisamos de ponte.Precisamos de respeito, segurança, confiabilidade no sistema! Quem está ganhando com isso?Porque com certeza a população só faz perder! O que está-se esperando? Uma tragédia? 7 horas para se fazer uma travessia, contando desde a chegada na fila de carro até chegar do outro lado! Isso não existe! Ferrys que vivem quebrados! Sucateados!

Serviços internos de péssima qualidade, sem briefing de segurança. Ainda se caem veiculos na água, mesmo que raramente,nos dias de hoje e há quem morra afogado porque não conseguiu sair de dentro do veiculo.Cadê o socorro?Para que serve a tripulação?Têm treinamento? São tantas reclamações e nada é feito de efetivo! Estado que sediará Copa do Mundo e que desrespeita população de Salvador,da Ilha de Itaparica, turistas,comerciantes,viajantes em geral e pensa só em obras novas que tecnicamente não resolvem absolutamente nada,como exemplo Rótula do Abacaxi e Rótula do Aeroporto(as rótulas saíram e ficou o abacaxi e o aeroporto).Por trás, grandes empreendimentos beneficiados,basta ver na redondeza o foi construído.Pensando no povo?Quanta demagogia!

Mas a população,esta enquanto não se organizar, não aprender a exigir mudanças sem parar trânsito em horário de pico,mas com inteligência,usando recursos como Ouvidoria do Estado,da AGERBA e Ministério Público, continuará a mercê destes safados que brincam com as pessoas sujando o nome da Engenharia com politicalha nojenta e demagoga fazendo tudo que eles condenavam na oposição, com promessas de campanha fajutas e confiando na falta de memória do povo. Não acrediem em obras novas e sim na correção das que já existem. Cadê o Metrô? Cadê a simples passarela do estadio de Pituaçu a conta gotas sendo montada! Cadê o investimento em recursos e tecnologia para o Corpo de Bombeiros do estado? Cadê o fim da greve de 105 dias dos professores?Dinheiro para propaganda na TV e rádio tem! Isso é obrigação fazer,não se precisa divulgar na midia! Tantos mamam e muitos são sugados!

"Chama o síndico,Tim Maia!"

AINDA ACREDITAM QUE AR CONDICIONADO É EPC?

24/07/2012 às 19:40
  | ATUALIZADA EM: 24/07/2012 ÀS 22:05 | COMENTÁRIOS (2)

Princípio de incêndio atinge loja no Caminho das Árvores

Mariana Mendes

Eduardo Martins/Agência A TARDE
Problema foi contornado rapidamente e não houve feridos
Problema foi contornado rapidamente e não houve feridos

Um curto-circuito no sistema de ar-condicionado provocou um princípio de incêndio na noite desta terça-feira, 24 na loja de moda e decoração Garimpo Quatro Estações, localizada na Alameda das Espatódeas, no Caminho das Árvores, em Salvador.

A proprietária da loja, Rosa Mary Batista, contou que ainda atendia clientes quando sentiu o cheiro de fiação queimada e viu o fogo. Apesar do susto, ela e os funcionários chamaram os bombeiros para combater o incêndio, mas tiveram a iniciativa de desligar a rede elétrica. Ninguém ficou ferido.

Rosa Mary relata ainda que jogaram água no aparelho para debelar as chamas. No entanto, o procedimento não foi o mais adequado, segundo o Sargento José Carlos dos Reis, do 10º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), em Simões Filho. O oficial explicou que o combate ao fogo em instalações elétricas deve ser feito com o uso de extintores com carga de pó químico seco (bicarbonato de sódio ou potássio).

Ainda segundo o sargento, o incêndio poderia ter sido de grande proporção, caso não tivesse ninguém para impedir que o fogo se alastrasse. "A loja trabalha com muito material inflamável como tecidos e roupas. Além disso, o estoque da loja fica ao lado da central de ar condicionado, o que não é recomendável", advertiu Reis.

Incêndios - Desde a madrugada desta terça-feira, 24, três incêndios foram registrados na capital baiana. O primeiro aconteceu no bairro da Boca do Rio, por volta das 2h20. Duas pessoas estavam na casa atingida pelas chamas e tiveram crise de hipertensão por conta do susto, mas saíram sem ferimentos.

O outro, no bairro de Amaralina, destruiu parte de um apartamento que fica no edifício Minister, na Rua Guilherme Reis. Ninguém ficou ferido.

O último, que aconteceu em uma casa abandonada na Estrada da Rainha, na Baixa de Quintas, foi controlado pelos bombeiros por volta das 8h. O incêndio também não deixou feridos, mas complicou o trânsito na cidade baixa no período da manhã.

| Serviço |

Em caso de incêndio ou acidente com vítimas presas em ferragem, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo número de urgência 193. A ligação é gratuita.

 

Fonte: http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5856759&t=Principio+de+incendio+atinge+loja+no+Caminho+das+Arvores

QUANDO DIZEM QUE OS POSTES DEVERIAM SER DE BORRACHA...




24/07/2012 às 23:57
  | ATUALIZADA EM: 25/07/2012 ÀS 00:01 | COMENTÁRIOS (5)

Acidentes de trânsito atingem sete postes por dia no Estado

Franco Adailton
Gildo Lima/Agência A TARDE
Segundo a Coleba, prejuízos no primeiro semestre chegaram a R$ 3 milhões
Segundo a Coleba, prejuízos no primeiro semestre chegaram a R$ 3 milhões
Suspensão do fornecimento de energia, telefone, internet e TV a cabo mais quatro eletrodomésticos queimados foram os prejuízos sofridos pelo fisioterapeuta Júlio Tosta Filho, 55, durante 15 horas, no último sábado, devido à batida de um carro em um poste na Rua Marquês de Monte Santo, no Rio Vermelho, onde ele reside.
Em tempos de suspensão das blitzes da lei seca pelos agentes da Transalvador [ler abaixo], acidentes do gênero tornaram-se comuns no bairro boêmio. De janeiro a junho deste ano, houve 1.333 colisões de veículos contra postes de energia no Estado, 321 delas somente na Grande Salvador, segundo a Coelba.
"Os órgãos públicos têm que adotar uma medida urgente, pois de nada adiantou instalar um radar aqui na rua. As batidas são constantes", bradou Júlio, nesta terça-feira, 24, sobre os prejuízos que teve na loja de som automotivo, por falta de clientes no sábado passado.
De acordo com o gerente de expansão da Coelba, Paulo Bezerra, após a queda de um poste, a empresa leva de duas a três horas para recompor todo o sistema da rede elétrica, o que, a julgar pela quantidade de acidentes, já deixou cerca de 2.666 usuários sem energia.
"O caso do Rio Vermelho foi atípico, porque dois postes foram afetados e precisamos de oito equipes (25 pessoas) para restabelecer completamente a rede de energia", justificou o gestor, em relação à troca de peças como cabos, transformadores e isoladores.
Prejuízos - Por conta das colisões, de janeiro a junho deste ano, a Coelba amargou um prejuízo de R$ 3 milhões, R$ 84 mil a mais, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram gastos cerca de R$ 2,9 milhões na recomposição da rede elétrica.
O número de sinistros automobilísticos é 2,85% superior aos registrados nos seis primeiros meses de 2011, quando foram computadas 1.296 colisões na Bahia,
das quais 381 aconteceram na Grande Salvador,  informa a Coelba.
Segundo o gerente de expansão da Coelba, a empresa calcula cerca de sete colisões por dia no Estado. "O que é preocupante, em termos da segurança dos seres humanos e do fornecimento do serviço ao consumidor", avalia.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quarta-feira, 25, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5856810&t=Acidentes+de+transito+atingem+sete+postes+por+dia+no+Estado

terça-feira, julho 24, 2012

[segurancadotrabalhoedavida] VG- Engenheiro Civil - Vitoria ES

 

Boa tarde,
 
Segue abaixo, vaga disponível em nossa empresa, Engenheiro Civil.
 
Gentileza divulgá-la aos profissionais da área. Agradeço a parceria.
 
ENGENHEIRO CIVIL
Local: Vitoria- ES
Experiencia em execução de obras ind. Galpões.
Salário: R$7.500,00 + benefícios.
 
Os interessados deverão enviar curriculos para vagas@empregosol.com.br colocar nome da vaga no assunto A/C Silvania.
 
Atenciosamente,
 
Rodrigo Garcia
Coordenador de Recolocação Profissional
Atenciosamente,

EQUIPE EMPREGOSOL

Empregosol Ltda
Rua, Almandina 78 - Santa Teresa
Atendimento: (031)2535-0100/2535-0200

[segurancadotrabalhoedavida] VG- Tecnicos- Almoxarife- Chefe de Obras - Vtória /ES


 
Boa tarde,
Seguem abaixo, vagas disponíveis em nossa empresa.
Gentileza divulgá-las aos profissionais da área. Agradeço a parceria.
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
Local: Vitoria – ES.
Experiencia em acompanhamento de obras.
 Salário: R$2.500,00 + benefícios.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Local: Vitoria – ES.
Experiência em acompanhamento de obras.
Salário: R$1.500,00 + benefícios.
ALMOXARIFE
Local: Vitoria – ES.
Experiência em almoxarifado de obras.
Salário: R$1.200,00 + benefícios.
CHEFE ADMINISTRATIVO DE OBRAS 
Local: Vitoria – ES.
Experiência: com obras.
Salário: R$3.000,00 + benefícios.
Os interessados deverão enviar curriculos para vagas@empregosol.com.br colocar nome da vaga no assunto.
Atenciosamente,

EQUIPE EMPREGOSOL

Empregosol Ltda
Rua, Almandina 78 - Santa Teresa
Atendimento: (031)2535-0100/2535-0200
do Grupo STV -.

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Estudante da PUC-Campinas morre após queda em penhasco no Peru

Fonte: http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/07/estudante-de-puc-campinas-morre-apos-queda-em-penhasco-no-peru.html

24/07/2012 10h52 - Atualizado em 24/07/2012 12h40

Estudante da PUC-Campinas morre após queda em penhasco no Peru

Universidade divulgou informação em nota enviada na manhã desta terça.
Jovem saiu de altura de 200 metros em vale, segundo imprensa peruana.

Do G1 Campinas e Região
Estudante de medicina da PUC-Campinas Paula Sibov em foto publicada em rede social (Foto: Reprodução/Facebook)Estudante da PUC-Campinas em foto publicada
em rede social (Foto: Reprodução/Facebook)
Uma estudante de medicina da PUC-Campinas (SP) morreu no Peru quando fazia uma trilha com amigos no Valle del Colca. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da universidade em nota enviada na manhã desta terça-feira (24) (leia nota na íntegra abaixo). Paula Sibov tinha 24 anos e caiu de um penhasco quando montava em uma mula em uma região montanhosa daquele país no domingo (22). A jovem é de Osasco (SP) estava em férias e cursava o 4º ano do curso de medicina. O Itamaraty acompanha o caso.
Segundo o jornal peruano Peru 21, a queda foi de 200 metros no Valle del Colca, na província de Caylloma. As autoridades policiais de Colca disseram à reportagem local que Paula retornava da região de Sangalle, em Cabanaconde, acompanhada de amigos, quando a mula que montava caiu de um barranco. Ainda segundo o periódico, policiais e funcionários municipais encontraram o corpo na madrugada de segunda-feira (23). O corpo foi levado para o distrito de Chivay. A liberação depende da ordem de repatriação.
De acordo com colegas de classe, Paula Sibov morava com uma amiga de Jundiaí (SP) na Avenida John Boyd Dunlop, próximo ao campus onde estudava.
Em nota, a PUC-Campinas lamentou o ocorrido e diz que se solidariza com os familiares. De acordo com a universidade, a estudante se formaria em 2014 e apresentava um bom desempenho acadêmico, "sempre dedicada e empenhada em suas atividades".
Segundo o Itamaraty, as autoridades consulares foram informadas no domingo sobre o que aconteceu com a estudante. Desde então, eles estão em contato com a família. Eles acompanham o processo de emissão de documentos necessários para o traslado do corpo. Não há previsão de quando esse traslado acontecerá.
O G1 procurou a família da estudante, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
Vale do Colca, no Peru  (Foto: Divulgação/TerradaGente )Valle del Colca, no Peru, onde estudante fazia trilha no momento do acidente (Foto: Terra da Gente/EPTV)
Nota à imprensa - PUC-Campinas
A PUC-Campinas confirma que Paula Sibov, que se acidentou no Peru e veio a falecer, era aluna do 4º ano do Curso de Medicina. A Universidade lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares. Professores e funcionários do Centro de Ciências da Vida (CCV) sentem-se consternados pela fatalidade. A estudante, de 24 anos, se formaria em 2014 e apresentava um bom desempenho acadêmico, sempre dedicada e empenhada em suas atividades.

domingo, julho 22, 2012

PALHA,MADEIRA,AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ADEQUADA SÓ PODERIA DAR NISSO: COCO BAHIA PEGA FOGO EM SALVADOR!

Engenheiro de Segurança Manoel Trajano Pena mesmo. Com tanta palha,madeira e não possui um sistema de combate a incendio adequado.Os extintores de incendio viviam escondidos...E na hora do fogo não aparece uma alma para usar um e tentar debelar..Essa coisa do Bombeiro demorar,mesmo há alguns quilometros ali perto do DETRAN não é novidade..Infelizmente...Pena mesmo....E quem libera nestas condições um local deste? Cade a SUCOM?Pena mesmo... 

Restaurante Coco Bahia pega fogo na Avenida Magalhães Neto

Os quiosques do Coco Bahia foram destruídos pelas chamas (Foto: reprodução/Ibahia)

Salvador – Um incêndio atingiu o restaurante/pizzaria Coco Bahia na Avenida Magalhães Neto, na Pituba, neste domingo (22), por volta das 11h40.

Segundo a Central de Polícia, o fogo teria começado por volta de 11h40 e as chamas só foram controladas por volta das 13h15 e ninguém ficou ferido. Segundo populares que estavam no local, o Corpo de Bombeiros demorou a chegar e vizinhos do prédio ao lado ajudaram a debelar o fogo, pois, segundo eles, o caminhão tinha pouca água.

O Coco Bahia, com quiosques de móveis rústicos de madeira e chão de areia batida faz parte de uma rede com unidades em outras três capitais. As instalações foram completamente destrúida.

Fonte: http://www.jornaldamidia.com.br/2012/07/22/restaurante-coco-bahia-pega-fogo-na-avenida-magalhaes-neto/

sábado, julho 21, 2012

ACIDENTE NO DOMINGÃO...E INDENIZAÇÃO!



http://br.tv.yahoo.com/blogs/notas-tv/rede-globo-%C3%A9-condenada-pagar-pens%C3%A3o-mulher-que-152422461.html?fb_action_ids=405811889466654%2C3912523485871%2C3912508005484%2C3912507605474%2C3912507525472&fb_action_types=news.reads&fb_ref=type%3Aread%2Cuser%3AThiCJh-_hLm8O7LiaJFOQ4BE8Is&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22405811889466654%22%3A10151058906994031%2C%223912523485871%22%3A10151119503897216%2C%223912508005484%22%3A10150939608476053%2C%223912507605474%22%3A10150986339605017%2C%223912507525472%22%3A10151139583965127%7D&code=AQDqLSrV5HMYW26i3rzJBJUXFkoAFqEzeH4OCRDGFJ1FmyiAKxalvdQe0BlZNdGDcl_qnH36gV7vGU8LXwExmkp8wPpjsoq0poAah4GCz2r681ZTvCM0mZ99tS6kGNrLHlOYunWofelREqWxlLH72XMX9NUfF3n66fv_pnzTlpX13wKeqfz60oBW-avvBT_P0fI#_=_

AR CONDICIONADO NÃO É EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

Prezados Srs,

Vamos ter cuidado nas abordagens acerca de EPI e EPC no que tange a ar condicionado.

À luz da legislação vigente e das normas técnica não há nada que afirme que ESTE EQUIPAMENTO SEJA UM EPC,E CONCORDO com ISSO,pois muito pelo contrario pode trazer doenças por riscos biológicos como presença de fungos,bactérias,ácaros,vírus entre outros.O papel dele é resfriar o ambiente e circular o ar,umedecendo às vezes,mas sempre tende a ressecar o local.Não garante nenhuma separação de gases entre o ambiente interno e externo,não impede entrada e saída de fumaça entre os ambientes e é motivo dos chamados "edificios doentes",pois depende da manutenção humana constante e periódica.

Exaustores são EPC.Ventiladores podem ser.Mas AC não.

Vejam alguns textos sobre o tema e cheguem às suas prórprias conclusões,uns defedendo outros contrariando.

Sds,--

Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural







Artigos Técnicos e Ferramentas Segurança do Trabalho


Interessante site.


 
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  PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
 
Artigo:

Seu Programa de Proteção Respiratoria - 10 Pontos a serem considerados quando a mudança está no ar
  PROTEÇÃO AUDITIVA
 
Artigos:  
    
Prote
ção Auditiva: Ensaio de Vedação (Fit Test)                  
Termômetro de Ruido

  PROTEÇÃO OCULAR
   Artigos:   
    
Óculos de Proteção e Ampla Visão foram Modernizados

Olhos Cansados
Segurança Ocular no Local de Trabalho e Simples como ABC
  PROTEÇÃO TRABALHO EM ALTURA
 
Artigos:
 
NR-35 Comentada: O EPI e seus Sistemas dentro da Nova NR-35


Proteção Contra Quedas: Falha não é Opção
   
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sexta-feira, julho 13, 2012

Sexta-feira 13


Pessoal,vamos parar de besteira e pensar no seguinte:
Passar embaixo de escada não é azar,é risco de acidente,pois pode cair algo em cima de você,seja um objeto,uma pessoa ou a própria escada;
Gato preto não dá azar,ainda mais passando em sua frente.O animal não tem nada a ver com isso e não atire o pau no gato.Respeite o Meio Ambiente e a Fauna!
Espelho quebrado não dá azar,é risco de corte,logo acidente.Vampiro nem liga porque a imagem dele não é refletida,então se esconda!
Alho é bom para temperar nossa comida,mas ajuda a afastar mal olhado e inveja porque tem a ver com questões energéticas,tal qual banho de pipoca! Axé!


A única SEXTA-FEIRA 13 que me assustava e me divertia tanto.Ele sempre voltava,nem que fosse como sendo um monstro!

Manoel Trajano

quinta-feira, julho 12, 2012

NR 10: CAPACITAÇÃO - ANEXO II - Portaria 3214/78 - MTE

ANEXO II

TREINAMENTO

1. CURSO BÁSICO SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE

I - Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima 40h:

Programação Mínima:

1. introdução à segurança com eletricidade.

2. riscos em instalações e serviços com eletricidade:

a) o choque elétrico, mecanismos e efeitos;

b) arcos elétricos; queimaduras e quedas;

c) campos eletromagnéticos.

3. Técnicas de Análise de Risco.

4. Medidas de Controle do Risco Elétrico:

a) desenergização.

b) aterramento funcional (TN / TT / IT); de proteção; temporário;

c) equipotencialização;

d) seccionamento automático da alimentação;

e) dispositivos a corrente de fuga;

f) extra baixa tensão;

g) barreiras e invólucros;

h) bloqueios e impedimentos;

i) obstáculos e anteparos;

j) isolamento das partes vivas;

k) isolação dupla ou reforçada;

l) colocação fora de alcance;

m) separação elétrica.

5. Normas Técnicas Brasileiras NBR da ABNT: NBR-5410, NBR 14039 e outras;

6. Regulamentações do MTE:

a) NRs;

b) NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade);

c) qualificação; habilitação; capacitação e autorização.

7. Equipamentos de proteção coletiva.

8. Equipamentos de proteção individual.

9. Rotinas de trabalho Procedimentos.

a) instalações desenergizadas;

b) liberação para serviços;

c) sinalização;

d) inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento;

10. Documentação de instalações elétricas.

11. Riscos adicionais:

a) altura;

b) ambientes confinados;

c) áreas classificadas;

d) umidade;

e) condições atmosféricas.

12. Proteção e combate a incêndios:

a) noções básicas;

b) medidas preventivas;

c) métodos de extinção;

d) prática;

12

13. Acidentes de origem elétrica:

a) causas diretas e indiretas;

b) discussão de casos;

14. Primeiros socorros:

a) noções sobre lesões;

b) priorização do atendimento;

c) aplicação de respiração artificial;

d) massagem cardíaca;

e) técnicas para remoção e transporte de acidentados;

f) práticas.

15. Responsabilidades.

2. CURSO COMPLEMENTAR SEGURANÇA NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (SEP) E EM

SUAS PROXIMIDADES.

É pré-requisito para freqüentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do curso

básico definido anteriormente.

Carga horária mínima 40h

(*) Estes tópicos deverão ser desenvolvidos e dirigidos especificamente para as condições de trabalho

características de cada ramo, padrão de operação, de nível de tensão e de outras peculiaridades específicas ao tipo

ou condição especial de atividade, sendo obedecida a hierarquia no aperfeiçoamento técnico do trabalhador.

I - Programação Mínima:

1. Organização do Sistema Elétrico de Potencia SEP.

2. Organização do trabalho:

a) programação e planejamento dos serviços;

b) trabalho em equipe;

c) prontuário e cadastro das instalações;

d) métodos de trabalho; e

e) comunicação.

3. Aspectos comportamentais.

4. Condições impeditivas para serviços.

5. Riscos típicos no SEP e sua prevenção (*):

a) proximidade e contatos com partes energizadas;

b) indução;

c) descargas atmosféricas;

d) estática;

e) campos elétricos e magnéticos;

f) comunicação e identificação; e

g) trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais.

6. Técnicas de análise de Risco no S E P (*)

7. Procedimentos de trabalho análise e discussão. (*)

8. Técnicas de trabalho sob tensão: (*)

a) em linha viva;

b) ao potencial;

c) em áreas internas;

d) trabalho a distância;

e) trabalhos noturnos; e

f) ambientes subterrâneos.

13

9. Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação, verificação, ensaios) (*).

10. Sistemas de proteção coletiva (*).

11. Equipamentos de proteção individual (*).

12. Posturas e vestuários de trabalho (*).

13. Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos(*).

14. Sinalização e isolamento de áreas de trabalho(*).

15. Liberação de instalação para serviço e para operação e uso (*).

16. Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados (*).

17. Acidentes típicos (*) Análise, discussão, medidas de proteção.

18. Responsabilidades (*).



NR 12: SABES A DIFERENÇA ENTRE HABILITADO,CAPACITADO,QUALIFICADO E AUTORIZADO?


DESCUBRA OS ERROS DESTE TEXTO: EXERCÍCIO PARA APRIMORAMENTO


Por Manoel Trajano


(SITUAÇÃO HIPOTÉTICA)

Numa fábrica de cerâmica localizada na cidade de Santo Antônio de Jesus, Bahia, com 2000 trabalhadores há uma produção que promove o escoamento dos itens para a venda no comércio da cidade, para cidades da região, para Salvador e para exportação através do Porto de Salvador, onde tem como destino outros estados da nação e outros países do que compram estes produtos por valores competitivos e aquecem a economia do estado e nacional.
Esta fábrica possui uma equipe de SESMT formada por Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Enfermagem e uma CIPA formada por representantes dos empregados e empregadores conforme respectivamente as Normas Regulamentadoras – NR 4 e NR 5 e está de acordo com o dimensionamento estabelecido pela Portaria 3217/78 do MTE, conforme carta enviada ao SRTE local e devidamente protocolada e aceita pelo órgão.
Para a alimentação de energia elétrica do local há uma linha de distribuição da concessionária local que periodicamente há a manutenção das linhas de alta tensão pelos eletricitários da mesma e também na área interna onde fica localizado o terreno da fábrica, onde há um transformador que reduz a tensão externa e alimenta a subestação da mesma. Nesta subestação há uma empresa contratada de manutenção elétrica que está distribuída de forma que uma parte dela faz jus ao adicional de periculosidade e outra parte não, conforme Laudo emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho da própria fábrica, responsável pela fiscalização do contrato. Neste laudo ficou definido que é percebido para o pessoal que trabalha com exposição contínua com Alta Tensão o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mínimo para o trabalhador eletricitário. A área relacionada aos serviços de energia elétrica está totalmente sinalizada e em conformidade com a NR 10, NR 16, NR 23 e NR 26 no que se refere aos tipos e cores, inclusive as Normas Técnicas aplicáveis da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Na área de produção da fábrica há a existência de 2 (duas) Caldeiras de Alta Pressão, do tipo Categoria A, onde existem Prontuários com toda a documentação necessária, inclusive os Relatórios de Inspeção das mesmas feitos por uma equipe interna de inspeção. As caldeiras geram o vapor necessário para o funcionamento de máquinas utilizadas na fabricação de peças refratárias utilizadas na construção civil. Este relatório de inspeção, que só pode ser emitido por qualquer profissional com formação em curso de segurança em caldeiras, chamado “Profissional Habilitado”, deve ser revisado anualmente e conforme item 13.5.6 “Ao completar 25 (vinte e cinco) anos de uso, na sua inspeção subseqüente, as caldeiras devem ser submetidas a rigorosa avaliação de integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso”.

Parte da produção de cerâmica é utilizada na própria fábrica na sua ampliação, no que tange a utilização de blocos de alvenaria para paredes de vedação e nos azulejos utilizados nos pisos laváveis das instalações futuras e também do canteiro de obras provisório onde está instalado o lay-out para a obra em questão, conforme os preceitos da NR 18 – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. No local a Fiscalização do SRTE que a empresa responsável pela ampliação da fábrica, uma contratada com matriz em Salvador, só dispunha do PCMAT e havia dispensado o PPRA para o atendimento às exigências legais do órgão fiscalizador em consonância com a referida Norma. O PCMAT foi elaborado pelo Técnico de Segurança da própria empresa contratada e foi aprovado pelo SESMT fábrica fiscalizava o serviço de ampliação. As instalações do refeitório, cozinha, alojamento com dormitórios, instalações sanitárias estavam de acordo com as exigências qualitativas e quantitativas especificadas na legislação vigente.

As áreas interna (imóvel) e externas (no limite do terreno) da fábrica possuem extintores de incêndio estrategicamente dimensionados e distribuídos conforme NR 23 – Proteção contra Incêndio e também dispõem de recursos anti-pânico como portas de emergência, rota de fuga, botoeiras manuais, sinalizadores audiovisuais e chuveiros automáticos de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis de acordo com projeto executivo elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho de uma empresa contratada para este fim, antes da execução dos serviços, com Anotação de Responsabilidade Técnica –ART. O “Habite-se” foi da fábrica e seu alvará de funcionamento foi expedido pelo Corpo de Bombeiros Local com aprovação do SRTE representado na localidade onde está instalada a fábrica.

A fábrica possui 2 reservatórios superiores e 2 reservatórios inferiores em que é semestralmente realizada a manutenção. Para este serviço é contratada uma empresa de serviço avulso de lavagem, higienização e impermeabilização destes tanques. Esta equipe dispõe de uma equipe de Supervisor, Vigia e trabalhadores de espaço confinado que atuam conforme NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaço Confinado. A Permissão de Trabalho e Entrada foi elaborada e assinada pelo Vigia que acumulou a função de Supervisor, pois este ultimo precisou se ausentar na data e horário do serviço e fazer uma viagem de ultima hora a outra cidade onde a empresa deles realizava um serviço numa fábrica têxtil. Também foi emitida a Permissão de Trabalho normal do serviço que envolvia outras ações, com as assinaturas do Emitente e Requisitante, respectivamente prepostos da fábrica e da contratada.

 Manoel Trajano Leal de Andrade – Engenheiro Civil, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Engenharia de Gás Natural

[segurancadotrabalhoedavida] VG - Engenheiro - MG/ PA




 

 Bom dia,
 
Seguem abaixo, vagas disponíveis em nossa empresa para área de ENGENHARIA.
 
Gentileza divulgá-las aos profissionais da área. Agradeço a parceria.
 
 
Engenheiro de Segurança do Trabalho Sênior
Local: Curionópolis (Pará).
Grande experiência em obras de grande porte. Preferência mineradora
Desejável Vivencia em obras da Vale
Salário: R$10.000,00 CLT + moradia e benefícios.
 
Engenheiro de Suprimentos
Itabira (MG).
Formação: Mecânico, Eletricista ou Civil.
Experiência com Controles de informações e mobilizações. Domínio do Excel e Inglês.
Salário: R$5.500,00 – R$6.500,00 + moradia e benefícios.
 
Os interessados deverão enviar curriculos para vagas@empregosol.com.br colocar nome da vaga no assunto do email.
  
Atenciosamente,

EQUIPE EMPREGOSOL

Empregosol Ltda
Rua, Almandina 78 - Santa Teresa
Atendimento: (031)2535-0100/2535-0200

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TANTAS MORTES NA MINERAÇÃO MUNDIAL! ATÉ QUANDO? CONHEÇA COMO O ASSUNTO É NORTEADO NO BRASIL!


Aspectos Práticos da Legislação Minerária Brasileira
I. Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS:
·         “SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”;
·         “É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO”;

 
·         “COMPETE À UNIÃO ESTABELECER AS ÁREAS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM, EM FORMA ASSOCIATIVA”; 
·         “COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE JAZIDAS, MINAS, OUTROS RECURSOS MINERAIS E METALURGIA”; 
·         “É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS REGISTRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS... E MINERAIS EM SEUS TERRITÓRIOS”; 
·         “É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR, EM TERRAS INDÍGENAS, ... A PESQUISA E LAVRA DE RIQUEZAS MINERAIS”; 
·         “COMPETE AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ..., E OPINAR SOBRE SEU EFETIVO USO, ESPECIALMENTE NA FAIXA DE FRONTEIRA E NAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER TIPO”; 
·         “O ESTADO FAVORECERÁ A ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS LEVANDO EM CONTA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DOS GARIMPEIROS”; 
·         “AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS DE MINERAIS GARIMPÁVEIS, NAS ÁREAS ONDE ESTEJAM ATUANDO, E NAQUELAS FIXADAS PELA UNIÃO, NA FORMA DA LEI”; 
·         “AS JAZIDAS EM LAVRA OU NÃO, E DEMAIS RECURSOS MINERAIS ... CONSTITUEM PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, PARA EFEITO DE EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO, E PERTENCEM À UNIÃO, GARANTIDA AO CONCESSIONÁRIO A PROPRIEDADE DO PRODUTO DA LAVRA”; 
·         “A PESQUISA E A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS... SOMENTE PODERÃO SER EFETUADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO, NO INTERESSE NACIONAL, POR BRASILEIROS OU EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, NA FORMA DA LEI, QUE ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS QUANDO ESSAS ATIVIDADES SE DESENVOLVEREM EM FAIXA DE FRONTEIRA OU TERRAS INDÍGENAS”; 
·         “É ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA E NO VALOR QUE DISPUSER A LEI”; 
·         “A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA SERÁ SEMPRE POR PRAZO DETERMINADO, E AS AUTORIZAÇÕES E CONCESSÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO NÃO PODERÃO SER CEDIDAS OU TRANSFERIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DO PODER CONCEDENTE”;
 
·         “AQUELE QUE EXPLORAR RECURSOS MINERAIS FICA OBRIGADO A RECUPERAR O MEIO AMBIENTE DEGRADADO, DE ACORDO COM SOLUÇÃO TÉCNICA EXIGIDA PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI”; 
·         “..., A PESQUISA E A LAVRA DAS RIQUEZAS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS SÓ PODEM SER EFETIVADAS COM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OUVIDAS AS COMUNIDADES AFETADAS, FICANDO-LHES ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA DA LEI”; 
·         “SÃO NULOS E EXTINTOS, NÃO PRODUZINDO EFEITOS JURÍDICOS, OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO... OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, RESSALVADO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA UNIÃO, SEGUNDO O QUE DISPUSER LEI COMPLEMENTAR, NÃO GERANDO A NULIDADE E A EXTINÇÃO DIREITO A INDENIZAÇÃO OU A AÇÕES CONTRA A UNIÃO, SALVO, NA FORMA DA LEI, QUANTO ÀS BENFEITORIAS DERIVADAS DA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ”; 
·         “NÃO SE APLICA ÀS TERRAS INDÍGENAS O FAVORECIMENTO À ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS, E NEM TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS MINERAIS GARIMPÁVEIS”.



PRINCÍPIOS GERAIS - Regem as atividades de pesquisa e lavra minerais. Estão dispostos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, além de PORTARIAS MINISTERIAIS, INTER-MINISTERIAIS e do DNPM, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS e COMUNICADOS do DNPM; assim como, PARECERES JURÍDICOS da AGU, MME e DNPM, e legislação correlata de outros ramos do DIREITO.

O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, originalmente o DECRETO-LEI Nº 227 de 28/2/67, vem sofrendo desde aquela época várias alterações, culminando com o advento da LEI Nº 9.314 de 14/11/96, que entrou em vigor a partir de 17/1/97. Pode-se dizer que, basicamente, o CÓDIGO regula os direitos sobre os recursos minerais do País, os regimes de aproveitamento de tais recursos (CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA e MONOPOLIZAÇÃO), e, a fiscalização pelo GOVERNO FEDERAL, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral. Em AGOSTO DE 1999, foi promulgada a LEI Nº 9.827/99 que alterou o CÓDIGO DE MINERAÇÃO a fim de que aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, seja-lhes permitida a EXTRAÇÃO de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em PORTARIA do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a sua comercialização. A LEI Nº 9.827/99 ainda carece de regulamentação; e, a PORTARIA do MME ainda não foi publicada.

O ALVARÁ DE PESQUISA é um título assinado pelo DIRETOR-GERAL DO DNPM, atualmente, e deriva historicamente do DECRETO DE PESQUISA que era assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual o DNPM era subordinado; no passado remoto, o DA AGRICULTURA, no passado recente, o DAS MINAS E ENERGIA. Enquanto, a PORTARIA DE LAVRA é um título assinado pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA que substituiu, no passado recente, o DECRETO DE LAVRA, assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual estava subordinado o DNPM, por delegação de competência do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a quem competia legalmente assinar tal diploma legal.

O MANIFESTO é um título de lavra respeitado até os dias de hoje, e foi implantado no BRASIL pelo CÓDIGO DE MINAS DE 1934, amparado pela CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934, e deveria ser registrado pelo INTERESSADO mediante justificativa judicial no JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA de localização da MINA ou JAZIDA e outra técnica no DNPM, ambas com provas testemunhais, e comprovação da propriedade do solo onde elas se encontravam ou por quem delas fosse dono por legítimo título.

Pela LEI Nº 9.314/96, o ALVARÁ DE PESQUISA pode ser outorgado a PESSOA NATURAL ou JURÍDICA, para tanto ela deverá requerer ao DNPM através de FORMULÁRIOS PRÓPRIOS referida AUTORIZAÇÃO, mediante pagamento de EMOLUMENTOS no valor de 270 UFIR, cuja área pleiteada, dependendo da SUBSTÂNCIA MINERAL objetivada, poderá atingir uma superfície de até 10.000 HECTARES na AMAZÔNIA LEGAL e 2.000 HECTARES no resto do País. Além dos FORMULÁRIOS PRÓPRIOS, o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA deverá ser apresentado ao DNPM, no DISTRITO onde está localizada a área, com o PLANO DE PESQUISA devidamente assinado por TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO para tal fim, cuja comprovação é feita através da apresentação ao DNPM do comprovante de pagamento da ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) no CREA do domicílio do TÉCNICO ou do ESTADO onde se situa a área requerida, e MAPA da área objetivada.

De posse desses documentos, o DISTRITO do DNPM estuda o pedido e, caso a área esteja LIVRE e a documentação consistente tecnicamente e em boa ordem do ponto de vista legal, expede DESPACHO ao DIRETOR-GERAL DO DNPM, em BRASÍLIA/DF, propondo a outorga do ALVARÁ DE PESQUISA e sua publicação no DOU. Caso contrário, serão formuladas EXIGÊNCIAS para retirar INTERFERÊNCIA PARCIAL COM PRIORITÁRIOS, juntar ART-CREA, acrescentar dados, melhorar ou justificar o PLANO DE PESQUISA apresentado, etc. Para o que, o REQUERENTE tem o PRAZO de 60 (SESSENTA) DIAS, contados da publicação de tal DESPACHO no DOU, para cumprir e atender fiel e satisfatoriamente tal(is) EXIGÊNCIA(S). O que não sendo feito, ou cumprido fora do prazo legal, ensejará o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA. Os processos assim indeferidos terão suas áreas colocadas em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA para requerimentos de TERCEIROS interessados. Outro caso comum de INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA é por INTERFERÊNCIA TOTAL COM OUTROS PROCESSOS PRIORITÁRIOS sobre a mesma área requerida.

De posse do ALVARÁ, o TITULAR poderá ingressar na área autorizada para iniciar os trabalhos de pesquisa preconizados no PLANO DE PESQUISA, desde que tenha celebrado ACORDO com os SUPERFICIÁRIOS. Se, porventura, não houver ACORDO, ou ainda, caso haja, e se o mesmo não for apresentado ao DNPM, após a publicação do ALVARÁ, até a data de transcrição do TÍTULO no LIVRO PRÓPRIO, o DNPM deverá notificar o JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA onde se situa a área autorizada para pesquisa mineral. O que não ocorrendo, o TITULAR deverá requerer ao DNPM para fazê-lo, a fim de que possa homologar em JUÍZO o(s) ACORDO(S) que tenha celebrado com o(s) SUPERFICIÁRIO(S) depois daquela data. Por sua vez, o JUIZ determina a abertura do PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS TERRENOS, provocada pelo DNPM, e intima a TITULAR a dar curso ao processo através do pagamento das custas e notifica as partes na tentativa de um ACORDO amigável; o que não havendo, o JUIZ nomeará um PERITO para apurar os pagamentos a realizar pela TITULAR ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) por danos e prejuízos causados (INDENIZAÇÃO) e pela ocupação dos terrenos (RENDA). Isto poderá se arrastar por vários anos, e não tem sido um expediente muito usado por TITULARES de AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA; na mais das vezes, ocorre o ACORDO amigável entre as partes, mediante pagamento pelo TITULAR de RENDA PELA OCUPAÇÃO DOS TERRENOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS.

O ALVARÁ tem um prazo de vigência de 3 (TRÊS) ANOS e sujeita o TITULAR ao pagamento de TAXA, POR HECTARE, para cada ano de validade, atualmente, no valor de 1 UFIR POR HECTARE; cujo não pagamento ensejará MULTA e, em seguida, NULIDADE ex-officio do ALVARÁ, sem prejuízo do registro do TITULAR no CADIN e até a inscrição na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; entretanto, tudo precedido pelo amplo direito de defesa do TITULAR.

Ao cabo dos trabalhos de pesquisa, o TITULAR apresenta, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO DE PESQUISA contendo, em especial, RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES da SUBSTÂNCIA MINERAL pesquisada, e a pré-viabilidade econômica do empreendimento a ser implantado (CUSTOS/PREÇOS). Este RELATÓRIO poderá ser APROVADO, NEGADO ou ARQUIVADO pelo DNPM, dependendo da qualidade do mesmo. Uma nova figura foi estabelecida pela LEI Nº 9.314/96 que é o PEDIDO AO DNPM DE SOBRESTAMENTO DA DECISÃO SOBRE O RELATÓRIO, em virtude da inexequibilidade técnico-econômica temporária da lavra em face da presença de fatores conjunturais adversos (TECNOLOGIA/MERCADO). O SOBRESTAMENTO tem sido aceito pelo DNPM por até 3 (TRÊS) ANOS.

Se o RELATÓRIO for APROVADO, o TITULAR tem o prazo de até 1 (HUM) ANO para requerer a CONCESSÃO DE LAVRA, caso seja PESSOA JURÍDICA. E se for PESSOA NATURAL, tem o prazo de 1 (HUM) ANO para negociar tal direito com PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), ou se transformar em uma delas e requerer diretamente a CONCESSÃO DE LAVRA. Se for NEGADA APROVAÇÃO ou ARQUIVADO o RELATÓRIO, a área deverá ser colocada em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA por TERCEIROS INTERESSADOS.

O CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO preconizam a PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ quando o TITULAR não consegue concluir os trabalhos previstos no PLANO DE PESQUISA no prazo de vigência da AUTORIZAÇÃO que é de 3 (TRÊS) ANOS. E, ao longo dos anos, tem sido usual a prática do REQUERIMENTO AO DNPM DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, anteriormente denominada RENOVAÇÃO, e que, nas mais das vezes é atendido por aquela AUTARQUIA, através da análise do RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E JUSTIFICATIVA DO PROSSEGUIMENTO DA PESQUISA, e que despacha favoravelmente pela PRORROGAÇÃO POR 2 (DOIS) ou 3 (TRÊS) ANOS do ALVARÁ, notadamente tratando-se de áreas na AMAZÔNIA LEGAL (“REGIÃO ÍNVIA E DE DIFÍCIL ACESSO”). Outro tipo de solicitação para PRORROGAÇÃO de ALVARÁ se funda na falta de ingresso na área, por não ter havido ACORDO (AMIGÁVEL/JUDICIAL) com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), o que tem de ser comprovado no DNPM, mediante CERTIDÃO do CARTÓRIO que ateste o competente diligenciamento do já falado PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL dos terrenos autorizados para pesquisa mineral.

Após publicado no DOU o DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, cujo PRAZO DE VIGÊNCIA PODE, NO MÁXIMO, SER IGUAL AO DO ALVARÁ – 3 (TRÊS) ANOS – , o TITULAR volta a ter os mesmos direitos e deveres do ALVARÁ; isto é, tem que pagar as TAXAS ANUAIS, POR HECTARE, atualmente, no valor de 1,5 UFIR POR HECTARE, renovar os ACORDOS com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), trabalhar dentro da área autorizada e apresentar, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA com os resultados obtidos dos serviços e trabalhos executados ao longo da campanha desenvolvida na área mostrando RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES, e uma pré-viabilidade econômica do empreendimento (CUSTOS/PREÇOS).

Mister lembrar faculdade de CESSÃO ou TRANSFERÊNCIA DE REQUERIMENTOS DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS; assim como, de CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS.

A CONCESSÃO DE LAVRA somente pode ser requerida ao DNPM por PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), cuja área deveria estar vinculada ao requerente por via da aprovação do seu RELATÓRIO DE PESQUISA referente ao ALVARÁ DE PESQUISA por ela detido, ou por aquisição de TERCEIROS do DIREITO DE REQUERER A LAVRA, ou, ainda, quando se trata de área colocada pelo DNPM em DISPONIBILIDADE PARA LAVRA.

A LAVRA é requerida mediante petição acompanhada do PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DA JAZIDA (“PAE”), assinado por TÉCNICO legalmente habilitado, com prova de pagamento da ART ao CREA de domicílio do profissional ou do local onde se situa a área, MEMORIAL DESCRITIVO do campo pretendido para a lavra, indicação das SERVIDÕES de que deverá gozar a futura MINA, MAPAS mostrando a localização e situação da área pleiteada e ATESTADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA. O “PAE” deverá guardar uma relação com o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DA SUBSTÂNCIA MINERAL aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma JAZIDA.

Caso o DNPM considere consistente tecnicamente o “PAE” e os demais documentos em boa ordem, é emitido DESPACHO ao MME propondo a outorga da CONCESSÃO DE LAVRA, que tem por título uma PORTARIA assinada pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, publicada no DOU, e tem validade enquanto o TITULAR cumprir toda a legislação que regula a espécie, ou, até a exaustão da MINA.

Lembramos que, para a outorga da CONCESSÃO e publicação no DOU da PORTARIA do MME é necessário ainda o REQUERENTE apresentar a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (“LI”) do EMPREENDIMENTO emitida pelo competente órgão de controle ambiental (ESTADUAL/FEDERAL). E, após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o já TITULAR é obrigado a apresentar a LICENÇA DE OPERAÇÃO (“LO”) ou LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (“LF”) expedida pelo mesmo órgão de controle ambiental; cujas LICENÇAS AMBIENTAIS são obtidas a partir da apresentação do “EIA/RIMA” do EMPREENDIMENTO.
Até 90 (NOVENTA) DIAS após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o CONCESSIONÁRIO deverá requerer ao DNPM a IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA e pagar os EMOLUMENTOS necessários. Em seguida, o DNPM manda publicar no DOU o EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA fixando data e hora para a realização do ATO no campo, o qual é feito de forma solene, com a presença dos titulares de direitos minerários vizinhos e dos superficiários dos terrenos e das terras lindeiras. Todos os fatos são registrados em TERMO DE OCORRÊNCIA que são transcritos no LIVRO PRÓPRIO do DNPM. Para o ATO DE IMISSÃO DE POSSE NO CAMPO, o TITULAR é obrigado a demarcar a área concedida para lavra e colocar marcos específicos nos vértices da poligonal.

Até 6 (SEIS) MESES da publicação no DOU da PORTARIA do MME, o TITULAR deverá dar início às atividades de lavra na área concedida baseado no “PAE” aprovado pelo DNPM.

O TITULAR da lavra deve seguir todos os deveres do concessionário que constam do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, entre os quais, apresentar, até 15 de MARÇO de cada ano, o RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA, não poluir o meio ambiente, lavrar a jazida de acordo com o “PAE” aprovado, não praticar lavra ambiciosa, não abandonar a mina, etc.

A CONCESSÃO DE LAVRA perdurará enquanto o TITULAR cumprir todas as obrigações constantes do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO; caso contrário, poderá ser alvo de sanções e penalidades que poderão culminar com a CADUCIDADE do TÍTULO.

Ao longo da existência da CONCESSÃO DE LAVRA, o TITULAR é obrigado ao pagamento da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ao Estado e Município nos quais se localiza a área de lavra, e ao DNPM e IBAMA, cujo valor depende da SUBSTÂNCIA MINERAL lavrada; assim como, caso não seja proprietário dos terrenos, pagar ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) a PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA que é de 50% (CINQUENTA POR CENTO) da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.

Em havendo problema de mercado ou tecnológico, a lavra poderá sofrer INTERRUPÇÃO por um PRAZO de até 6 (SEIS) MESES, mediante comunicação ao DNPM. Caso o problema persista, a lavra poderá ser alvo de PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, POR PRAZO DETERMINADO, mediante apresentação ao DNPM de “RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E DO ESTADO DA MINA, E SUAS POSSIBILIDADES FUTURAS”.

De igual forma, em caso de RENÚNCIA AO TÍTULO ou de EXAUSTÃO DA JAZIDA, o CONCESSIONÁRIO deverá apresentar ao DNPM um RELATÓRIO da SITUAÇÃO da MINA, devidamente acompanhado do competente licenciamento ambiental atestando o bom estado dos terrenos recuperados, após a mineração realizada nos mesmos.

A área de CONCESSÃO DE LAVRA poderá ser alvo de REAVALIAÇÃO DE RESERVAS, ADITAMENTO AO TÍTULO DE NOVA SUBSTÂNCIA MINERAL PESQUISADA, NOVO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PAE”). E, se houver várias CONCESSÕES DE LAVRA, próximas ou vizinhas, de um mesmo TITULAR e da MESMA SUBSTÂNCIA MINERAL em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, poderão ser reunidas em um GRUPAMENTO MINEIRO, através de requerimento ao MME/DNPM e apresentação de um PLANO INTEGRADO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PIAE”). Quando se tratar de CONCESSÕES DE LAVRA próximas ou vizinhas de diferentes TITULARES, abertas ou situadas sobre o mesmo jazimento ou zona mineralizada, elas poderão ser reunidas em CONSÓRCIO DE MINERAÇÃO, com o objetivo de incrementar a produtividade da extração, cuja constituição será autorizada por DECRETO do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Consulte a NR 24 da Portaria 3214/78 do MTE - www.mte.gov.br