quarta-feira, janeiro 30, 2013

NUNCA É TARDE,mas sempre é assim,depois que o ladrão entra(e mata)...

 
 
 
 
 


Qua , 30/01/2013 às 06:23

Alckmin manda Bombeiros fiscalizar todas boates de SP

Agência Estado


Para reportar erros nos textos das matérias publicadas pelo A TARDE preencha os dados abaixo e clique em Enviar

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou na terça-feira a fiscalização de todas as boates em funcionamento no Estado. A operação "Prevenção Máxima" será feita pelo Corpo de Bombeiros e terá como foco inicial as casas noturnas com mais de 1.000 metros quadrados, mas vai atingir também salas de cinema, teatros e salões de clubes. O serviço vai mobilizar 300 equipes dos bombeiros. A operação começa na noite desta quarta-feira.

Apesar da ordem, Alckmin afirmou que se trata apenas de uma medida preventiva. Segundo o governador, São Paulo tem a "melhor legislação do País", com os padrões mais rigorosos em vigor. Ele ressaltou que, nos últimos dois anos, 70% das boates paulistanas tiveram negados pedidos de regularização feitos aos bombeiros.

Em visita ao Centro de Operações dos Bombeiros na capital, Alckmin ainda afirmou que não está descartada uma revisão na legislação, caso a operação comprove ser necessária. A corporação já anunciou que pretende tornar mais rígida a regra que define os materiais permitidos em revestimentos de paredes e tetos das casas noturnas. A proposta é exigir laudos que atestem que os produtos usados em sistemas de isolamento acústico são resistentes ao fogo - hoje, essa garantia é assegurada somente pela assinatura de um engenheiro responsável. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

EDITORIAL: PESSOAS ALHEIAS A TUDO E PICARETAS DE PLANTÃO

O que mais me choca é que todo mundo se choca com as tragédias como a ocorrida,lamenta e solidariza mas continua sendo conivente e frequentando os locais ignorando os riscos em nome da diversão,da curtição e da oportunidade!No dia em que as pessoas aprenderem a se valorizar,se respeitar,exigir seus direitos enquanto consumidoras de serviços e produtos,no caso aqui lazer e entretenimento,não teremos mais casas noturnas totalmente reprovadas como exemplo aqui em Salvador e acredito que na grande maiorias das metrópoles e interior adentro,não veremos mais parques com brinquedos enferrujados e sem manutenção que matam ou lesionam,não teremos mais apertos e sustos,não veremos mais abusos em estádios,teatros e cinemas.O problema de tudo é que só pensamos em nós mesmos,egocentricos e egoistas que somos.Não sabemos boicotar um lugar inseguro.Dizemos "a vida é curta","se tiver de ser será","o prazer do perigo"e por aí vai.Vivemos e frequentamos bombas-relógio prontas para explodir e matar,sem exageros.Ainda tem a prostituição profissional em que picaretas,sem a minima qualificação e conhecimento vendem a preço de banana pacotes de serviços medíocres e que iludem muitos empresários honestos desavisados por serem leigos.Cuidado! Conheça o histórico,o acervo do profissional que está contratando.O barato sai caro e pode custar vidas inocentes.#ficaadica!

Manoel Trajano
Eng.Civil e de Segurança do Trabalho

NBR 9077 EXISTE E É EXCELENTE: FALTA APLICAR E FISCAIS FAZEREM CUMPRIR!

Excelente reflexão e alerta do arquiteto Rodrigo Klassmann Daudt sobre a tragédia em Santa Maria... Melhor post do facebook sobre o assunto!!! Vale a pena ler!!!    "Prezados amigos. Poucos, porém valiosos, que leem o que volta e meia eu escrevo por aqui...    Quando assisto uma cobertura de um desastre aéreo, fico lá, prestando atenção em toda aquela informação e sempre me pergunto, na condição de leigo, até que ponto as pessoas que ali estão, ao vivo, dominam o assunto sobre o qual debatem... O especialista normalmente domina. Só ele. E daí decorrem debates que ao invés de informar, mais atrapalham do que ajudam.    Bom, agora é diferente... Saio da condição de leigo. E imagino que caiba a mim e aos meus colegas arquitetos e engenheiros, informar corretamente os que agora continuam na condição de leigo.    Aí está ela: NBR 9077. Absolutamente criteriosa. Complexa. Não vou usar o termo "de primeiro mundo". Sei que ela está entre as mais seguras em vigor no planeta.    Portanto, que se diga tudo nesta hora, menos que a legislação brasileira é ineficiente. Não digam que as normas precisam ser revistas. Chega de bobagens. Chega de por a culpa nos papéis. Os papéis estão aí e, neste caso, são praticamente motivo de orgulho.    Escutei hoje pela manhã a uma vergonhosa entrevista do prefeito de Santa Maria. Esquivou-se de qualquer responsabilidade. Sugeriu revisão das normas. O que é isso???? Uma norma mais rígida que a 9077 eu não consigo imaginar... Aplicamos a 9077 diariamente a tudo que é projetado neste país e lhes digo: ela não está aí pra brincadeira não. Ela é perfeita? Claro que não, mas não venham pedir revisão das normas. Não na minha frente.    Sabe o que matou estes 300 e tantos jovens??? O jeitinho brasileiro. A malandragem. A ginga. O jeito maneiro... A saída que é mostrada na vistoria dos bombeiros e lacrada no dia seguinte. A informação de capacidades de lotação muito inferior à praticada. A influência política nos licenciamentos. Sim, donos de casa noturna são normalmente empresários bem sucedidos... Sempre dá-se um jeito para alguém influente. Sempre se alivia... Pois como se diz por aqui: não vai dar nada... Agora deu. E vai dar de novo, pois a Kiss não era exceção.    Portanto, diante da tragédia, só tenho uma contribuição: não culpem a NBR 9077. Culpem os brasileiros em geral. Principalmente os malandros. Principalmente aqueles hipócritas, que agora pedem a plenos pulmões que as leis sejam cumpridas, enquanto desfilam em seus carros falando ao celular..."
Excelente reflexão e alerta do arquiteto Rodrigo Klassmann Daudt sobre a tragédia em Santa Maria...  Vale a pena ler!!!

"Prezados amigos. Poucos, porém valiosos, que leem o que volta e meia eu escrevo por aqui...

Quando assisto uma cobertura de um desastre aéreo, fico lá, prestando atenção em toda aquela informação e sempre me pergunto, na condição de leigo, até que ponto as pessoas que ali estão, ao vivo, dominam o assunto sobre o qual debatem... O especialista normalmente domina. Só ele. E daí decorrem debates que ao invés de informar, mais atrapalham do que ajudam.

Bom, agora é diferente... Saio da condição de leigo. E imagino que caiba a mim e aos meus colegas arquitetos e engenheiros, informar corretamente os que agora continuam na condição de leigo.

Aí está ela: NBR 9077. Absolutamente criteriosa. Complexa. Não vou usar o termo "de primeiro mundo". Sei que ela está entre as mais seguras em vigor no planeta.

Portanto, que se diga tudo nesta hora, menos que a legislação brasileira é ineficiente. Não digam que as normas precisam ser revistas. Chega de bobagens. Chega de por a culpa nos papéis. Os papéis estão aí e, neste caso, são praticamente motivo de orgulho.

Escutei hoje pela manhã a uma vergonhosa entrevista do prefeito de Santa Maria. Esquivou-se de qualquer responsabilidade. Sugeriu revisão das normas. O que é isso???? Uma norma mais rígida que a 9077 eu não consigo imaginar... Aplicamos a 9077 diariamente a tudo que é projetado neste país e lhes digo: ela não está aí pra brincadeira não. Ela é perfeita? Claro que não, mas não venham pedir revisão das normas. Não na minha frente.

Sabe o que matou estes 300 e tantos jovens??? O jeitinho brasileiro. A malandragem. A ginga. O jeito maneiro... A saída que é mostrada na vistoria dos bombeiros e lacrada no dia seguinte. A informação de capacidades de lotação muito inferior à praticada. A influência política nos licenciamentos. Sim, donos de casa noturna são normalmente empresários bem sucedidos... Sempre dá-se um jeito para alguém influente. Sempre se alivia... Pois como se diz por aqui: não vai dar nada... Agora deu. E vai dar de novo, pois a Kiss não era exceção.

Portanto, diante da tragédia, só tenho uma contribuição: não culpem a NBR 9077. Culpem os brasileiros em geral. Principalmente os malandros. Principalmente aqueles hipócritas, que agora pedem a plenos pulmões que as leis sejam cumpridas, enquanto desfilam em seus carros falando ao celular..."

segunda-feira, janeiro 28, 2013

EMPRESÁRIOS DE CASA NOTURNA-APRENDAM.FISCAIS-EXIJAM!

 
 
 
EXEMPLOS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA COM SINALIZAÇÃO E BARRA ANTIPÂNICO DO LADO INTERNO.ESTA VISTA É DO LADO EXTERNO PARA ONDE SE EVADE DO LOCAL(PODE SER PONTO DE ENCONTRO,ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTERNA,ETC.)
 
SÓ ABREM DE DENTRO PARA FORA,LOGO NÃO HÁ COMO "PENETRAS" ENTRAREM NA FESTA,SALVO SE ALGUEM DE DENTRO DO AMBIENTE PERMITIR(SEGURANÇA INTERNO).NÃO PODEM SER TRANCADAS,NO MAXIMO LACRADAS(TIPO LACRE DE EXTINTOR DE INCENDIO QUE ROMPE AO MENOR ESFORÇO).
 
 
EXEMPLO DE PLACAS DE ROTA DE FUGA,EM GERAL SÃO FOTOLUMINESCENTES.
 
 
EXISTE ISSO NA CASA NOTURNA.HÁ UMA CENTRAL DE ALARME COM COMUNICAÇÃO COM CORPO DE BOMBEIROS OU OUTRA AREA(ADMINISTRATIVA,POR EXEMPLO).
 
 
HÁ BRIGADA NA SUA CASA NOTURNA?HÁ PESSOAL TREINADO PARA ORIENTAR O PUBLICO A SAIR DO LOCAL?HÁ BOMBEIRO CIVIL EXISTENTE NO LOCAL?SEUS SEGURANÇAS INTERNOS SÃO TREINADOS A PELO MENOS CONTROLAR O PÂNICO E UTILIZAR UM EXTINTOR DE INCENDIO NO PRINCIPIO DO FOGO?
 
 
PARA QUEM NUNCA VIU UM EXTINTOR DE INCENDIO,EIS DOIS.DEVEM SER SINALIZADOS NO PISO,COM PLACA IDENTIFICATIVA E RECARREGADOS NO PERIODO INDICADO CONFORME SELO DO INMETRO.
 
 
Linguagem bem leiga para qualquer um entender.Tudo isso deve fazer parte de um PLANO DE CONTINGÊNCIA que contenha um PLANO DE EMERGÊNCIA feito por um Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART-ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.Teoria e Prática.Adestramento.
 
Sugiro leitura da NBR 9077 - SAÍDA DE EMERGENCIA EM EDIFICIOS e a legislação(se houver) do seu estado e município.
Nesta Norma há referências de outras NBR que detalham mais sobre iluminação,extintores,hidrantes,brigada,bombeiro civil,etc.
 
A STV Engenharia está a disposição para assessoria e consultoria no que for necessário.
 
Manoel Trajano
Engenheiro Civil,especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural.
 

QUE DEUS OS ILUMINE

 


Que empresários do ramo,políticos legisladores,fiscais de órgãos competentes e gestores públicos guardem bem esta imagem na memória para que isso nunca mais se repita.Não se trata de um campo de concentração cujas vítimas do holocausto nunca foram esquecidas.Não há nada de divertido nesta imagem embora a alegria reinassse antes da tragédia.O corpo é sagrado e a alma eterna.Nenhum dos dois foi respeitado.São corpos jovens,de jovens cheios de vida e sonhos.A prevenção de acidentes é um valor de vida que precisa ser incorporado na vida de quem elabora e fiscaliza as leis no país.Que Deus tenha misericórdia de tanto sofrimento causado pelo descaso,pela ignorância daqueles que deveria ter o poder de fazer cumprir as leis e normas que já temos.A Segurança do Trabalho do Brasil está triste porque poderia ter sido acionada para evitar isso.Não foi e se foi,foi ignorada.Até quando pais enterrarão filhos que saem para se divertir?
Não consigo estar apenas de Luto por isso,preciso me expressar.Não consigo ficar omisso diante desta estupidez,esta violência sem armas,mas uma violência da omissão de quem deveria honrar tanta carga tributária para transformar em fiscalização eficaz e eficiente.Que empresário é este que lida com público e não conhece as leis e normas inerentes a sua atividade,ou o que é pior,as vezes sabe mas ignora.Mas o que mais me dói é que cairá no esquecimento do povo daqui há alguns dias,menos na memória da familia e de quem sobreviveu.
Será que medidas corretivas foram adotadas depois da tragédia de Osasco?
E da chacina da escola pública no Rio?
E dos aviões que caíram da Gol e da TAM?E do Air France?
E da tragédia que matou 7 no antigo estadio da Fonte Nova?
Aprendendemos realmente com o Joelma e o Andraus?
E das anuais tragédias de deslizamentos de terra na Serra fluminense? Temos aprendido e corrigido?
E quanto se tem matado e morrido nas grandes cidades brasileiras?O que se tem feito?
Essa foi mais uma tragédia que virará estatística e pontos de audiência na mída?
Quando este país passará a ouvir seus estudiosos,acadêmicos,técnicos,pessoas?
Quando células-tronco vão ser discutidas no Congresso vira discussão filosófica e teológica,menos técnica e legal para aprovação de lei.
E por aí vamos.
Que DEUS esteja com estes jovens desencarnados e sobreviventes e suas familias neste país sem memória e que não faz a lição de casa após cada tragédia.
 
Manoel Trajano
 
 
 
 

domingo, janeiro 27, 2013

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Tragédia Anunciada: Incêndio em Santa Maria-RS em boite com mais de 180 vítimas fatais(dados iniciais)é a mesma tragédia anunciada da maioria das boites brasileiras,principalmente das grandes cidades como Salvador,Rio,São Paulo,Recife,Belo Horizonte entre outras.Com a conivência dos órgãos públicos responsáveis que autorizam suas licenças de funcionamentos,a grande maioria não dispõe de extintores de incendio,saidas de emergencia,iluminação de emergencia,briefing de segurança,brigadas,etc.São máquinas de ganhar dinheiro para seus empresários medíocres e que nesta hora tenha certeza,vai aparecer um bocado de oportunista notificando boites em nome da "prevenção" depois que uma tragédia dessa ocorre.Segundo G1,a Presidente Dilma cancelou viagem ao Chile e o Campeonato Gaucho de Futebol teve a rodada cancelada,a principio.Lamento profundamente que mais uma vez um fim de semana seja manchado de sangue,com gosto de fumaça e odor de revestimento queimado graças ao descaso que ainda impera neste país mesmo em casas de diversão,ou seja,ainda somos desprovidos de quem deveria estar nos protegendo por conhecimento técnico e legal alem de vontade administrativa e politica.Triste demais.Muita luz e força para as familias!

sábado, janeiro 26, 2013

Ciclo de reuniões no Mercosul discutiu SST



Ciclo de reuniões no Mercosul discutiu SST

Data: 23/01/2013 / Fonte: Redação Revista Proteção

Declaração Sociolaboral favorece ações conjuntas de fiscalização - Questões de saúde e segurança do trabalho foram destaque na pauta do último ciclo de reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, realizado no final de novembro. Na ocasião, ministros do Trabalho do Brasil (Brizola Neto), Argentina (Carlos Tomada), Uruguai (Eduardo Brenta) e a diretora de Inspeção do Trabalho da Venezuela, Maria Tereza Prieta Torrez, reafirmaram compromisso com a Declaração Sociolaboral do Mercosul. A parceria prevê a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.

Os órgãos dedicaram um dia do encontro para discussões sobre temas como imigração, inspeção do trabalho, certificação profissional, livre circulação de trabalhadores e fiscalização nas áreas de fronteira. "Temos uma experiência muito forte no setor de transporte em zonas de fronteira, principalmente na cidade de Uruguaiana/RS, na qual já realizamos ações de inspeção de condições de trabalho dos caminhoneiros, por exemplo, e contra o trabalho infantil", conta Luiz Henrique Ramos, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE.

No caso de Uruguaiana, localizada na fronteira com a Argentina, inspetores daquele país e AFTs do Brasil fiscalizam rodovias em parceria. "Atuamos em conjunto, fazendo todo o planejamento de como será realizada essa ação fiscal. Assim, já resolvemos qualquer situação no local, independente da nacionalidade do trabalhador", explica Ramos.

Outra novidade é a elaboração de um documento referencial, com 16 itens, que abordará padrões mínimos de SST dentro do Mercosul. O Brasil possui a legislação mais avançada neste campo, portanto tem servido como exemplo para sugestão dos itens. Ainda não há previsão de conclusão do documento.





Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural
+55-71-9155-0556/8800-7713
e-mail/Gtalk :trajanomanoel@gmail.com
Msn: engmtrajano@hotmail.com
Twitter: http://twitter.com/manoeltrajano
Site: http://stv-engenharia.blogspot.com
Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/8895443035893319 

Exigência de Novo TRCT começa em fevereiro


Exigência de Novo TRCT começa em fevereiro

Documento é indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS

 

Brasília, 25/01/2013 - A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.

O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

"No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.

Homologação – Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Confira as principais mudanças:

 

 

 TRCT

Novo (Portaria 1.057/2012)

Antigo (Portaria 302/2002)

Férias vencidas

Cada período aquisitivo vencido e não quitado 
é informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos.

Se devido mais de um período aquisitivo, o valor total era lançado em um único campo.

13º salário de exercícios/anos anteriores

É informado separadamente, em campos específicos, cada exercício vencido e não quitado. São informados também o exercício, a quantidade de duodécimos e o valor de duodécimos devidos.

Se devido mais de um exercício/ano de 13º salário, o valor total é informado em um único campo.

Horas extras devidas no mês do afastamento

São informados em campos específicos a quantidade de horas trabalhadas, o respectivo percentual (50%, 75%, 100% e etc.) e o valor devido.

 

As horas-extras devidas no mês de afastamento eram totalizadas e informadas em um único campo, agregando os valores relativos a todos os percentuais (50%, 75%, 100% e etc.).

Verbas credoras

Há campos suficientes para informar todas as verbas credoras, discriminadamente. 

Há apenas 17 campos para informar todas as verbas rescisórias devidas.

Descontos/Deduções

As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos.

A empresa dispunha apenas de sete campos no TRCT para informar os descontos/deduções.

Rescisão

O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não é sujeito à assistência).

O TRCT engloba em um único formulário a parte informativa de verbas credoras e devedoras e a parte de quitação e homologação.

 

Assessoria de Comunicação Social MTE




Clovis Veloso de Queiroz Neto
Segurança e Saúde no Trabalho - SST
Confederação Nacional da Indústria - CNI
SBN Quadra 1 Bloco "C" - 11º Andar - Brasília/DF - 70.041-903
twitter:@clovisvqn





Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural
+55-71-9155-0556/8800-7713
e-mail/Gtalk :trajanomanoel@gmail.com
Msn: engmtrajano@hotmail.com
Twitter: http://twitter.com/manoeltrajano
Site: http://stv-engenharia.blogspot.com
Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/8895443035893319 

quinta-feira, janeiro 24, 2013

AGU consegue ressarcimento ao INSS por empresa que descumpriu normas de segurança no trabalho e causou a morte de funcionário





Prezados Colegas,
 
Essa informação abaixo é muito importante saber para prevenir as empresas.
 
Sds,
 
Silvio Sants
 


 

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação da Belvedere Engenharia Ltda. e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a ressarcirem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não observarem as normas de segurança no trabalho. As empresas foram responsabilizadas e deverão arcar com as prestações pagas e futuras à título de pensão por morte à esposa de empregado falecido por acidente de trabalho durante operação de corte de energia elétrica.

Em 2001, o funcionário auxiliar de eletricista da empresa Belvedere, que prestava serviços à Coelba, foi atingido por uma descarga elétrica que o levou a morte. A autarquia concedeu o benefício de pensão aos dependentes do falecido enquanto a Justiça do Trabalho condenou as empresas ao pagamento de indenização por dano material e moral em virtude da culpa comprovada.

Ao identificar a responsabilidade por parte da empresa, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) ajuizou ação regressiva para receber os valores pagos aos segurados. De acordo com a unidade, a Vara do Trabalho de Paulo Afonso/BA havia reconhecido a culpa das envolvidas, sob o fundamento que o trabalhador não usava material de segurança adequado e sequer foram providenciados os primeiros socorros após o acidente.

Segundo os procuradores federais, pela Lei nº 8.213/91, nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança indicadas para proteção individual e coletiva, a Previdência Social deve propor ação, uma vez que o pagamento das prestações não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outros quando comprovada a culpa.

Na ação, destacaram ainda que a conduta omissiva da Belvedere e da Coelba causou a morte do empregado, pois o empregador é responsável pela contratação de pessoas qualificadas para o serviços, tendo ocorrido o acidente em virtude de falha no treinamento e de orientação aos funcionários.

A Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA reconheceu os argumentos da AGU e condenou as envolvidos ao pagamento de todos os gastos suportados pelo INSS, compostos de valores resultantes de parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária a serem apurados. A decisão destacou que "nos casos em que operar com dolo ou culpa, o empregador não tem sua responsabilidade excluída pelo fato de custear o seguro de acidente do trabalho, o que possibilita ser promovida sua responsabilização em ação regressiva pelo órgão previdenciário".

Ref.: Ação Regressiva 1815-91.2010.4.01.3306 - Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA

Leane Ribeiro

--



 

terça-feira, janeiro 22, 2013

EM 10 MINUTOS DE CARRO...

Em 10 minutos passando pelo circuito Barra-Ondina,vi que nada mudou em termo de esculhambação nos ultimos 12 anos em que testemunhei 3 gestões municipais diferentes,sendo que a mais recente tem 20 dias e começou mal pelo que tô vendo.Caminhões parados sem a minima sinalização na via podendo causar acidentes,escuros e transportando peças das estruturas elevadas de arquibancadas e camarotes,passeios totalmente interditados forçando as pessoas a andarem pelas ruas sem a mínima proteção,caminhões de empresas podando árvores parando do lado esquerdo se a minima sinalização e controle.E eu pergunto:o que faz a porcaria da Transalvador(ex-SET) e a SUCOM nestas horas?Me perdoem o termo,mas que merda de lugar é este que vivemos sem o minimo respeito pela segurança do cidadão que paga caro impostos,vê uma prefeitura arrecadar uma miséria de patrocinio para ver as beldades,estrelas e a minoria de elite desfilar ostentação que cerceiam o direito de ir e vir.Não é para menos,segundo a pesquisa feita por uma agência aos soteropolitanos, 75%,isso mesmo 75% das pessoas entrevistas vão "fugir" daqui no periodo de carnaval.E você turista,se iludindo com a propaganda enganosa,com a terra maravilhosa que esconde embaixo do tapete sua miséria,sua violência,sua pobreza,sua falta de emprego dos outros 360 dias do ano.E ainda tem aqueles que defendem em nome da renda extra do pobre coitado informal que nunca se formaliza,do desempregado e nunca corre atrás de um emprego virando flanelinha,daqueles que só saem para a terra da ilusão para bater nos outros,mexer com as mulheres acompanhadas e provocar o caos.Enquanto isso os cofres dos poderosos axezeiros ficam cada vez mais ricos e poderosos às custas da desgraça alheia.Acorda povo que é o momento de crescer e amadurecer.30 anos com a mesma estrutura pífia,ultrapassada e que cerceia o direito de ir e vir.

Manoel Trajano
Engenheiro Civil,especialista em Segurança do Trabalho

segunda-feira, janeiro 21, 2013

Tabela de Infrações de Trânsito - 2013







 
Tabela de Infrações
A vigorar a partir de 01 Jan 2013
Olho vivo!!!!!
 

           :: Infrações Leves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
3
R$ 53,20
 
Usar luz alta em via iluminada
3
R$ 53,20
 
Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
3
R$ 53,20
 
Ultrapassar veículos em cortejo
3
R$ 53,20
RT
conduzir sem portar documentos obrigatórios
3
R$ 53,20
 
Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada


:: Infrações Médias
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
4
R$ 86,13
 
Atirar lixo na via Pública
4
R$ 86,13
 
Dirigir com fone de ouvido ou celular
4
R$ 86,13
RV
Parar por falta de combustível
4
R$ 86,13
RV
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
4
R$ 86,13
 
Dirigir com uma só mão
4
R$ 86,13
 
Dirigir com o braço do lado de fora
4
R$ 86,13
 
Estacionar na contra mão
4
R$ 86,13
 
Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local


:: Infrações Graves
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
5
R$ 127,69
 
Conversão a direita ou esquerda proibida
5
R$ 127,69
RT
Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
5
R$ 127,69
RT
Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança
5
R$ 127,69
RV
Estacionar na calçada
5
R$ 127,69
RV
Estacionar em fila dupla
5
R$ 127,69
 
Não transferir o veículo em 30 dias
5
R$ 127,69
 
Não manter distância lateral ou  frontal
5
R$ 127,69
 
Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
5
R$ 127,69
RT
Conduz. veiculo em mau estado de conservação
5
R$ 127,69
RT
Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
5
R$ 127,69
 
Conversão em locais proibidos
5
R$ 127,69
 
Não dar seta para conversão
5
R$ 127,69
 
Ultrapassar pelo acostamento
5
R$ 127,69
 
Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
5
R$ 127,69
RV
Estacionar viadutos / túneis / pontes
5
R$ 127,69
 
Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
5
R$ 127,69
RT
Não usar cinto de segurança
5
R$ 127,69
RT
Farol desregulado ou luz alta


:: Infrações Gravíssimas
PONTOS
MULTA
PENALIDADES
INFRAÇÕES
7
R$ 574,00
AV
Dirigir sem ser habilitado
7
R$ 957,70
AV
Dirigir com CNH Cassada ou suspensa
7
R$ 191,54
AV
Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
7
R$ 191,54
RC+RT
Dirigir sem óculos obrigatório
7
R$ 957,70
CCNH+RT+RV+SDD+DET
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
7
R$ 191,54
RT
Entregar veículo a pessoa sem condições
7
R$ 191,54
RT
Transportar criança sem proteção
7
R$ 191,54
RC+RT+SDD+RDH
Dirigir ameaçando pedestres
7
R$ 957,70
SDD+AV+RV+CCNH+DET
Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
7
R$ 574,52
AV+RV+SDD+RC
Velocidade acima de 50% da máxima permitida
7
R$ 957,70
DD+RV+RC+DET
Não prestar socorro à vítima
7
R$ 191,54
RV
Estacionar na pista das estradas
7
R$ 191,54
 
Transitar pela contra mão em vias de sentido único
7
R$ 492,00
 
Transitar pela calçada, ciclovia, etc
7
R$ 191,54
 
Retorno proibido
7
R$ 191,54
 
Avançar sinal vermelho
7
R$ 191,54
 
Não dar preferência pedestre na faixa
7
R$ 191,54
AV+RT
Passageiro no compartimento carga
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Passageiro da moto sem capacete
7
R$ 191,54
SDD+RC
Conduzir moto com farol apagado
7
R$ 191,54
AV+RV+SDD+RC
Transpor bloqueio policial
7
R$ 191,54
 
Não  reduzir velocidade perto de escola, etc.
7
R$ 191,54
AV
Veículo sem placa ou licenciamento
7
R$ 191,54
RV
Dirigir/exibir manobra perigosa
7
R$ 191,54
 
Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
7
R$ 191,54
 
Ultrapassar pela contramão, etc
7
R$ 191,54
AV+RV
Bloquear via com o veículo
 
SIGLAS DAS PENALIDADES
AV = Apreensão de veículo
CNH = Carteira Nac. de Habilitação
CCNH = Cassação da CNH
DET = Detenção de 6 meses a 3 anos
RC = Retenção da CNH
RDH = Recolhim. do docto. de habilitação
RT = Retenção do veículo
RV = Remoção do veículo
SDD = Suspensão do direito de dirigir
 
 
Tenha uma ótima semana, de preferência sem ser multado.
 
 
 
 
 
 
 





--

Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural
+55-71-9155-0556/8800-7713
e-mail/Gtalk :trajanomanoel@gmail.com
Msn: engmtrajano@hotmail.com
Twitter: http://twitter.com/manoeltrajano
Site: http://stv-engenharia.blogspot.com
Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/8895443035893319