Data: 23/01/2013 / Fonte: Redação Revista Proteção
Declaração Sociolaboral favorece ações conjuntas de fiscalização - Questões de saúde e segurança do trabalho foram destaque na pauta do último ciclo de reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, realizado no final de novembro. Na ocasião, ministros do Trabalho do Brasil (Brizola Neto), Argentina (Carlos Tomada), Uruguai (Eduardo Brenta) e a diretora de Inspeção do Trabalho da Venezuela, Maria Tereza Prieta Torrez, reafirmaram compromisso com a Declaração Sociolaboral do Mercosul. A parceria prevê a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho.
Os órgãos dedicaram um dia do encontro para discussões sobre temas como imigração, inspeção do trabalho, certificação profissional, livre circulação de trabalhadores e fiscalização nas áreas de fronteira. "Temos uma experiência muito forte no setor de transporte em zonas de fronteira, principalmente na cidade de Uruguaiana/RS, na qual já realizamos ações de inspeção de condições de trabalho dos caminhoneiros, por exemplo, e contra o trabalho infantil", conta Luiz Henrique Ramos, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE.
No caso de Uruguaiana, localizada na fronteira com a Argentina, inspetores daquele país e AFTs do Brasil fiscalizam rodovias em parceria. "Atuamos em conjunto, fazendo todo o planejamento de como será realizada essa ação fiscal. Assim, já resolvemos qualquer situação no local, independente da nacionalidade do trabalhador", explica Ramos.
Outra novidade é a elaboração de um documento referencial, com 16 itens, que abordará padrões mínimos de SST dentro do Mercosul. O Brasil possui a legislação mais avançada neste campo, portanto tem servido como exemplo para sugestão dos itens. Ainda não há previsão de conclusão do documento.
Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural
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