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PROJETO DE LEI 6170/2009
Em 4/08/10 no Centro de Convenções Sul América na Cidade do Rio de Janeiro, durante o PREVENRIO, com a presença de 108 profissionais, se iniciou a Campanha pelo arquivamento do Projeto de Lei 6170/2009.
A Técnica de Assuntos Educacionais da UFRJ, Ana Maria Ribeiro, apresentou seu parecer à luz da LBD demonstrando os disparates legais do PL 179/2009.
Pela avaliação feita, o exercício profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho está ameaçado pelo PL 6.179/2009, que em seu SUBSTITUTIVO, propõe a equiparação da atribuição profissional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho com profissionais com Curso de Bacharelado em Segurança do Trabalho (que não é um curso de engenharia) e com os Fisioterapeutas com Curso de Especialização em Segurança do Trabalho (que não é especialização em engenharia), conforme demonstra a tramitação do PL na página: http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=454366.
Como parte da campanha, foi criado um site objetivando a criação de um "abaixo-assinado" que auxiliará no pedido de arquivamento do PL.
O abaixo-assinado pode ser acessado na página:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6802
Maiores detalhes podem ser obtidos no e-mail:
mailto:leipl6179@engenhariadeseguranca.eng.br
Notícia enviada por: ESTELLITO RANGEL JUNIOR-edg6@s6010ln09.dirinf-ba.petrobras.com.br
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Obrigado por participar da Comunidade de Segurança Industrial.
Contamos com a sua colaboração para o nosso aprimoramento.
http://cv.universidade.petrobras.com.br/seguranca
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"O emitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidade com as normas internas do Sistema Petrobras são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminal."
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Manoel Trajano
Eng.Civil e de Segurança do Trabalho
+55-71-9155-0556
e-mail/Gtalk :trajanomanoel@gmail.com
Msn: engmtrajano@hotmail.com
Twitter: http://twitter.com/manoeltrajano
Site: http://trajanoengseg.blogspot.com
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