"a construção da Pousada era irregular..."
Suspenso decreto de construção em Angra
Permissão para exploração de área de proteção foi criticada; revisão de plano de manejo deverá ser concluída
Pedro Dantas
ANGRA DOS REIS
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos, anunciou ontem a suspensão do Decreto nº 41.921/09, de junho do ano passado, que autorizava a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais de 80 km do litoral de Angra dos Reis (sul fluminense), a face de Ilha Grande voltada para o continente e as 93 ilhas da baía. Criticado por ambientalistas, o decreto foi apontado como aliado da especulação imobiliária, já que permitia o licenciamento de construções em áreas supostamente já degradadas.
"O decreto está suspenso até o fim do estudo de revisão do plano de manejo da região, que foi concluído em Ilha Grande e está em andamento na parte continental da APA de Tamoios", disse Marilene. A secretária justificou que a pousada Sankay, onde morreram 3 das 32 vítimas do deslizamento na Enseada do Bananal, estava ilegal porque foi construída em 1992, antes do Plano Diretor em vigor, de 1994, que instituiu o zoneamento da APA de Tamoios.
A secretária disse que não está previsto processo para regularização do licenciamento ambiental dos empreendimentos nas ilhas, pois os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) priorizam o levantamento "das áreas de possíveis deslizamentos". Ontem, duas equipes percorreram Ilha Grande para detectar riscos.
Diante da resistência da população em ser removida, o prefeito Tuca Jordão (PMDB) anunciou que pode adotar medidas paliativas em áreas de risco, como a instalação de pluviômetros. Também usará sirenes para alertar a população em caso de riscos de deslizamento.
REMOÇÕES
A prefeitura de Angra avalia que 500 construções devem ser removidas em curto prazo. A secretária de Meio Ambiente avaliou que, em médio prazo, 3 mil casas devem ser demolidas. Em Ilha Grande, a estimativa é de retirar 50 casas, a maioria em encostas.
O superintendente regional do Inea na Baía de Ilha Grande, Júlio Avelar, disse que adotará "novo olhar" para o licenciamento de empreendimentos. Ele afirmou que o deslizamento na Enseada do Bananal não pode ser visto como "fatalidade", como afirmou ontem a secretária do Meio Ambiente, pois há oito anos ocorreu o mesmo no Morro do Areal e no bairro de Japuíba. "Existe uma mudança no regime de chuvas e isso tende a piorar. Não dá para deixar por conta do acaso. É preciso cuidar do ordenamento do solo, do enriquecimento da floresta, pois há vegetação empobrecida", disse.
Ontem, a Associação das Pousadas da Enseada do Bananal pediu estudo geológico "não sensacionalista" da área, normalização do fornecimento de luz e instalação de posto médico com serviço de emergência. Eles devem iniciar a restauração das trilhas após a localização do corpo de Roseli Marcelino Pedroso, de 34 anos, ainda desaparecida. Eles não sabem quando as pousadas serão reabertas.
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