Projeto de norma ABNT para Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
A ABNT disponibilizou para consulta pública o projeto de norma de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, baseado na OHSAS 18001:2007 e na ILO-OSH 2001.
As organizações estão cada vez mais preocupadas em alcançar e evidenciar um sólido e constante desempenho em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, através do controle dos respectivos riscos de natureza ocupacional, consistente com a sua política e objetivos da SST.
As organizações fazem-no num contexto de exigências legais cada vez mais restritivas, de desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas indutoras de boas praticas de SST e da crescente preocupação pelas partes interessadas nas questões da SST.
Muitas organizações realizam "diagnósticos" ou "auditorias" para avaliar o respectivo desempenho em SST. Estes diagnósticos e auditorias podem, por si só, não ser suficientes para dar à organização a garantia que o respectivo desempenho não só cumpre como continuara a cumprir os correspondentes requisitos legais, técnicos e de política.
Para serem eficazes tem de ser realizados no quadro de um SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO – SGSST, estruturado e integrado na organização.
Esta Norma pretende fornecer as organizações os elementos de um SISTEMA DE GESTÃO DA SST eficaz que possa ser integrado com outros requisitos de gestão e auxiliar as organizações a alcançar objetivos de SST e econômicos.
Esta Norma não se destina a ser usada para criar barreiras ou entraves comerciais nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.
Esta Norma especifica requisitos para um SISTEMA DE GESTÃO DA SST, a fim de permitir a uma organização desenvolver e executar uma política e os objetivos que tem em conta os requisitos legais e informação sobre os riscos da SST.
Pretende-se que seja aplicável a todos os tipos e dimensões das organizações e considerar as diversas circunstancias geográficas, culturais e sociais.
Consulta Pública
A partir de 04 de janeiro de 2010, a ABNT disponibilizou a Consulta Nacional do projeto de norma nº 109:000.01-001 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Requisitos, por 60 dias. O prazo limite para sugestões é 04 de março de 2010.
Para entrar e participar da Consulta Nacional basta acessar o link abaixo:
> CLIQUE AQUI para Consulta Nacional da ABNT
Fonte: http://georgedlima.blogspot.com/2010/02/projeto-de-norma-abnt-para-sistema-de.html
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