A edificação que está sob sua responsabilidade está em conformidade com a legislação e as normas técnicas ABNT vigentes com relação a manutenção predial e sistema de combate a incêndio?
Em Salvador, está ciente da legislação municipal vigente?
- LEI MUNICIPAL Nº 3.077 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979 – Estabelece
normas de proteção contra incêndio e pânico, altera dispositivos da LEI Nº
2.403/72 e dá outras providências;
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5.876 DE 19 DE MARÇO DE 1980 –
Regulamenta dispositivos da LEI Nº 3.077, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979,
que estabelece normas de proteção contra incêndio e pânico;
- LEI MUNICIPAL Nº 3.903/88 - Institui normas relativas à execução de obras
do Município do Salvador, alterando as Leis números 2.403/72 e 3.077/79 e
dá outras providências (Código de Obras do Município de Salvador);
- LEI Nº 5907/01 - Dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das
edificações e equipamentos públicos ou privados, no âmbito do Município de
Salvador e dá outras providências.
Sua edificação já possui laudo de vistoria técnica?
Em caso de necessidade,pode me procurar,estarei a disposição com meus serviços.
Manoel Trajano
Eng.Especialista em Segurança do Trabalho e Gás Natural
+55-71-9155-0556/8800-7713
e-mail/Gtalk :trajanomanoel@gmail.com
Twitter: http://twitter.com/manoeltrajano
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Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/8895443035893319
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