O grupo Enashopp, responsável pela gestão do Shopping Barra e por sua obra de ampliação iniciada em fevereiro, informou que não recebeu nenhuma notificação da prefeitura referente à exigência legal de oferecer uma contrapartida ao município, diferentemente do que havia sido divulgado à imprensa pelo superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho.
O diretor da Enashopp, Naildo Macedo, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que o Shopping Barra realizou junto a CCY Consultoria de Engenharia, empresa do Rio de Janeiro especializada em engenharia de tráfego, dois estudos do impactoda expansão no sistema viário da cidade.
A primeira análise teria sido feita em julho de 2007, e a segunda, em março deste ano, a pedido do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno. Ainda de acordo com o diretor, os estudos foram entregues à Sedham, mas nenhum deles apontava para a necessidade de interferência no sistema viário.
"No momento, estamos neste aguardo do retorno da posição da prefeitura", disse Macedo. Após ser informado da negativa da Enashopp, o superintendente da Transalvador afirmou, também por meio de assessoria, que as negociações da contrapartida do empreendimento fogem da sua alçada e estão sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham).
O secretário Paulo Damasceno confirmou ter recebido os estudos realizados pelo Enashopp e disse que o grupo está ciente de qual será sua contrapartida, uma vez que o mesmo tem sido representado nas reuniões com o órgão pelo diretor Edson Resende.
"A contrapartida (do Shopping Barra) será a construção de um apêndice (via alternativa) ligando as avenidas Reitor Miguel Calmon e Centenário nas imediações do Viaduto dos Reis Católicos, mas ainda aguardamos a apresentação do projeto da obra, que está sendo desenvolvido pela Transalvador, órgão que detém a expertise do tráfego", disse o secretário.
Damasceno acrescentou que essas informações poderiam ser comprovadas por meio do processo administrativo da obra de ampliação aberto junto ao município. A reportagem de A TARDE solicitou uma cópia do processo ao secretário, que se comprometeu em enviá-lo por meio da assessoria, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.
O Enashopp confirmou que Edson Resende integra sua diretoria, mas reafirmou que o representante do Shopping Barra é Naildo Macedo e que, até então, o grupo não foi notificado sobre a contrapartida por nenhum órgão.
Exigência prévia - Especialista em tráfego e ex-superintendente da SET (atual Transalvador), Cristina Aragón explicou que as contrapartidas de qualquer empreendimento devem ser definidas pela prefeitura antes do início da obra. "O Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503/97) exige um estudo do polo gerador de tráfego, e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Ambos os estudos são necessários para se obter as licenças de construção, ampliação ou funcionamento", explicou Cristina.
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