| MPT e MTE cobram melhores condições de trabalho da Petrobras |
 Data: 15/08/2011 / Fonte: Revista Proteção Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego pretende levar melhores condições de trabalho a 25 plataformas da Petrobras no litoral sergipano. Procuradores e auditores fiscalizaram os ambientes e solicitaram adequações para os problemas encontrados. Uma minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) já foi apresentada à empresa. "Primeiro fomos verificar se o meio ambiente de trabalho estava adequado ao Anexo II da NR 30, mas as plataformas são antigas. A norma é avançada e há muita coisa a se adequar. Então, os prazos são progressivos. Esse TAC está voltado para as questões emergenciais como as condições habitacionais e a movimentação por içamento para acesso às plataformas, o que é extremamente perigoso", avalia o procurador Maurício Coentro Melo. Outro aspecto abordado é a diferença de dias trabalhados e folgas entre funcionários próprios e terceirizados. Os terceiros trabalham 14 dias embarcados e folgam outros 14. Já os próprios trabalham 7 dias, folgam 7, depois trabalham mais 7 e folgam 14. A situação piora devido aos alojamentos inadequados. A NR 30 recomenda a presença de quatro trabalhadores por container. No entanto, há a presença de 12 trabalhadores no caso de terceirizados e seis em relação aos próprios. Confira a matéria na íntegra na Edição 236 da Revista Proteção. Foto: Ministério Público do Trabalho |
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Um comentário:
Com isso da pra sentir qual é a situação geral da segurança do trabalho no Brasil, se até a Petrobras precisa de intervenção do ministério público por causas das condições caóticas de segurança do trabalho, imaginem as empresas privadas, que muitas vezes a fiscalização nem incomoda em favor da segurança.
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