LEI Nº 11.934, DE 5/5/2009 - DISPÕE SOBRE LIMITES À EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS; .
LEI Nº 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.
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