20/05/2009 às 18:43 COMENTÁRIOS (8)
Mototaxistas pedem regulamentação da atividade em Salvador
Danielle Villela A TARDE On Line
Integrantes do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA) foram à Câmara Municipal de Salvador na tarde desta quarta-feira, 20, pedir providências para a regularização da profissão de mototaxista na cidade, que atualmente é considerada clandestina na capital baiana, apesra de ser exercida por cerca de 3 mil motociclistas, de acordo com números do sindicato.
Nesta tarde, uma comissão do Sindmoto solicitou uma audiência pública ao presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Sanches, para discutir o assunto. Ele prometeu avaliar a proposta. "Esse é o primeiro passo para que a gente possa trabalhar com mais dignidade" comemorou Henrique Baltazar, representante do sindicato.
Baltazar afirma que a atual situação faz com que a categoria sofra com agressões e apreensões de seus veículos. "Nós temos um prejuízo muito grande com as apreensões. Onde essas 3 mil pessoas vão trabalhar se o mototáxi acabar?", protesta.
A Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (Transalvador) não tem dados precisos sobre as apreensões de mototáxis, mas informou que a multa para o exercício da atividade é de R$572, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Léo Kret quer regulamentar mototáxi em Salvador
Ter, 09 de Junho de 2009 10:46
A vereadora Léo Kret do Brasil (PR) deu entrada em projeto de lei que tem como finalidade a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte individual de passageiros, sob o regime de ‘mototaxista’ e os profissionais de entrega de mercadorias, denominados popularmente de ‘motoboys’.
A vereadora afirma que a intenção do projeto é disciplinar e regularizar o exercício da profissão, e regulamentar definitivamente a atividade tirando da clandestinidade os mototaxistas que já atuam na cidade. O transporte de passageiros individuais aumenta cada vez mais, e já é uma realidade em todas as grandes cidades do país.
A utilização da motocicleta pode servir de referência para a definição dessa ocupação, tratado como um novo modelo de transporte público de passageiros, em um segmento econômico profundamente concentrador e desigual.
“Geralmente quem utiliza desse modal, são pessoas que tem uma condição econômica precária e que encontra na moto uma alternativa viável e rápida de transporte”, alertou a vereadora.
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Expectativa de guerra política para regulamentar mototáxi em Salvador
Eder Luis Santana A Tarde On Line
Existem cerca de dois mil mototaxistas, segundo estimativas do Sindicato dos
Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA). A categoria
atua sem regulamentação e terá de enfrentar uma maratona política se
quiserem sair da ilegalidade em Salvador, mesmo depois do Senado ter
aprovado, na última quarta-feira, 8, o projeto de
lei
profissão. O projeto segue para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e, caso seja assinado, será condicionado à liberação do
poder público municipal antes de ser validado em cada cidade.
O projeto regulamenta também a profissão de motoboy, exercida por cerca de
4,5 mil pessoas na capital baiana. No entanto, ao contrário desta categoria,
em que há consenso quanto à necessidade de ordenamento, a atividade dos
mototaxistas em Salvador enfrenta resistência em duas frentes. A primeira
são os vereadores que já se declaram contrários à medida em qualquer
situação. A outra são os empresários das empresas de ônibus e os taxistas,
que discordam da medida e têm grande influência sobre os parlamentares. O
argumento comum a ambos é que a atividade é insegura e sua adoção tenderia a
aumentar o número de vítimas no trânsito das grandes cidades.
Uma audiência pública para debater o assunto está marcada para o próximo dia
22 na Câmara de Vereadores. Em 2006, um projeto de lei da vereadora Aladilce
Souza (PC do B) propôs a regulamentação do serviço de mototáxi. No entanto,
a proposta foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após
entendimento na ocasião de que somente o poder público federal poderia
legislar sobre o assunto. Hoje, um novo projeto de lei tramita na Casa, mas
dessa vez proposta pela vereadora Leo Kret (PR). Entre outros pontos, o
projeto exige o uso de coletes reflexivos com identificação do condutor e a
placa do veículo. É sugerido ainda a promoção de campanhas educativas e um
código de segurança definido pela prefeitura.
Apesar das iniciativas favoráveis, o presidente da Comissão de Transporte,
Trânsito e Serviços Municipais, Jorge Jambeiro (PSDB), adiantou que votará
contra a regulamentação dos mototaxistas diante do risco à saúde dos
passageiros e pelo estímulo ao aumento da frota de motocicletas na cidade,
destacando que "nem todos estão aptos a subir na garupa de uma moto",
alerta.
Membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Jambeiro lembra que os leitos
de hospitais estão repletos de vítimas de acidentes com motocicletas. "É
preciso estimular a melhoria dos transportes de massa, e não abarrotar a
cidade ainda mais com motos. Até risco de piolho as pessoas têm, com o uso
do mesmo capacete por vários passageiros", afirma.
Favorável ao projeto de lei, a vereadora Aladilce Souza, cuja proposta foi
vetada em 2006, diz ser necessário regularizar o serviço já existente e
criar meios de torná-lo mais seguro à população. "Temos de definir em qual
área irão atuar, quais itens de seguranção serão obrigatórios e quem irá
fiscalizar", diz, após lembrar que a categoria terá de ser fiscalizada e
todos terão de pagar impostos para ter acesso aos alvarás de trabalho.
"Pior é saber que existe grande número de mototaxistas pela Bahia, mas que
rodam sem nenhuma regra pré-estabelecida. Muitos jovens desempregados entram
nesse ramo. É preciso saber quem trabalha e criar mecanismos de segurança
para o usuário", completa.
*SINDICATOS –* O secretário-geral do Sindmoto-BA, Wilson Amorim, garante que
representantes da categoria irão buscar apoio de parlamentares para defender
a causa. Com tarifas entre R$ 2 e R$ 3, Amorim nega que o serviço represente
ameaça real aos setores de táxi e ônibus, uma vez que os mototaxistas se
concentram no transporte de bairros, onde linhas convencionais de coletivos
não circulam. Hoje, existe grande número deles em áreas populosas como
Cajazeiras, Águas Claras e no Subúrbio, sendo que 95% das corridas sequer
saem da mesma região, de acordo com Amorim.
"Existe a demana da comunidade. É algo dinâmico nos bairros e precisamos
estipular regras. Regular o setor significa melhoria também para o
trabalhador, que poderá ter garantias trabalhistas asseguradas", completa.
Por outro lado, o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros de Salvador (Setps), Horácio Brasil, condena a ideia. "É um
absurdo aprovarem isso. Quem irá indenizar o cidadão que cair da moto? Qual
o órgão público que irá fiscalizar todas as motos da cidade para certificar
se atuam de modo regular? E pior, como irão verificar a qualidade dos
veículos?", questiona.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Salvador, Carlos Assanhaço, vai na
mesma linha e qualifica como inadmissível o fato do projeto ter passado pelo
Senado, ainda mais diante da insegurança. "Muitos assaltos seguidos de morte
são cometidos por pessoas em cima de motos. Quem vai ampliar a fiscalização
em cima desses condutores?", pergunta, com ar de irritação.
Apesar de só agora ser discutida em nível federal, em algumas cidades do
interior do Estado, como Feira de Santana, Valença e Lauro de Freitas,
existem normas que regulam a atividade. Em Salvador, a assessoria de
imprensa da Secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura (Setin)
comunicou apenas que o meio de transporte continuará sendo considerado
ilegal até a sanção do projeto de lei pelo presidente Lula e a posterior
regulamentação pela Câmara Municipal.
-------------- Próxima Parte ----------
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