Entrevista com Ubirtan Felix

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Obras irregulares também matam pessoas Em Salvador, 70% das construções foram realizadas de forma irregular, principalmente, nas encostas

Por Tanara Régis jornalista do Senge BA O desastre do desmoronamento dos três prédios no Rio de Janeiro, ocorrido na última quarta-feira (25), alertou a sociedade, entidades públicas e a imprensa para um tema de extrema importância, mas normalmente relegado: o acompanhamento e a fiscalização técnica das obras. Como diz o engenheiro civil e presidente do Senge BA, Ubiratan Félix, "assim como existe a automedicação e alguns até prescrevem remédios sem ser médico, as pessoas constroem de forma espontânea, sem saber que uma reforma aparentemente simples pode afetar toda a estrutura de uma edificação". Em entrevista ao site Senge BA, Félix explica o caso do Rio de Janeiro e mostra porque não se deve subestimar os perigos das obras irregulares que, em Salvador, comprometem cerca de 70% das construções. (Foto: Portal R7 / Desabamento de prédios no RJ)   Tanara Régis – Qual a provável causa do desmoronamento dos prédios no Rio de Janeiro? Ubiratan Félix - Bem, é difícil afirmar de forma conclusiva sem ter acesso aos laudos técnicos. Mas, sem medo de errar, afetaram a segurança dos edifícios a modificação de paredes, aberturas de janelas e outras mudanças estruturais. Essas reformas que parecem simples e de pouca importância, mas na realidade modificam a forma de funcionamento da estrutura, podendo influenciar na capacidade de carga e na resistência da edificação. T.R – De que forma essas mudanças estruturais podem afetar a estabilidade das edificações? U.F - Em algumas edificações as paredes têm função estrutural, ou seja, suportam parte do carregamento da estrutura. Nessas paredes estruturais é muito comum o leigo, sem acompanhamento profissional, "abrir" passagens nas vigas e nos pilares para tubulação hidráulica, elétrica, internet etc. Isso acontece muito em prédios antigos, quando é necessário modernizar as instalações para comportar os novos equipamentos que tem grande demanda de energia e precisa de aterramento. Estas modificações que parecem simples, na realidade, exigem a elaboração de projetos, contratação de profissional responsável e liberação da prefeitura municipal. Só que quase na totalidade dos casos, o proprietário da obra de reforma desconhece ou não realiza os procedimentos técnicos /legais.  Foto: Portal R7 / Resgaste de Vítima do Desabamento no RJ   T.R - Como o caso do Rio de Janeiro alerta para importância da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)? U.F - Pelo o que foi noticiado na imprensa, além de não terem contratado profissional para elaborar o projeto e acompanhar a execução, a obra não tinha alvará de reforma emitido pela prefeitura municipal. E pasmem: quem elaborou o projeto foi uma administradora de empresa, que além de não ter capacidade técnica, cometeu um crime de exercício ilegal da profissão e pode ser processada por homicídio doloso, pois assumiu riscos sabendo da conseqüência dos seus atos. A ART é o documento que prova a participação do profissional na obra, mas não basta apenas o profissional assinar ART, ele tem que efetivamente acompanhar a obra e, se for o caso, elaborar os projetos. Falo isso porque é muito comum as pessoas, com boa ou má fé, solicitarem que o profissional apenas "assine" a planta e ART para legalizar a situação da obra perante a prefeitura e os demais órgãos públicos. Esse ato é ilegal e imoral.  O profissional estará cometendo infrações éticas, penal e civil. A depender da gravidade, pode ter o seu registro profissional cassado, pagar indenizações e ser condenado a privação de liberdade. T.R - É preciso um engenheiro para construir com segurança. Mas, até por falta de condições, a população de baixa renda acaba construindo por conta própria. Como resolver esse impasse? U.F - Assim como existe a automedicação e alguns até prescrevem remédios sem ser médico, as pessoas constroem de forma espontânea, até porque não têm acesso de forma gratuita aos serviços de engenharia. Apenas para exemplificar: se você precisa de um médico, tem a opção do SUS, o plano de saúde ou pagar a consulta. Mas, para serviços de engenharia ou você paga ou você mesmo constroem. É necessária a implantação da Engenharia e Arquitetura públicas que garanta o acesso dos mais carentes aos projetos e acompanhamento das obras de engenharia. Ou seja, seria o "Sistema Único" para a Assistência Técnica de Obras. "Assim como existe a automedicação e alguns até prescrevem remédios sem ser médico, as pessoas constroem de forma espontânea, até porque não têm acesso de forma gratuita aos serviços de engenharia", diz Félix       T.R - Então, quanto à regularidade de obras, o cenário de Salvador é preocupante? U.F -Sim, calcula-se que 70 % das construções foram realizadas de forma irregular Em Salvador, uma grande quantidade destas obras está em encostas que exigem a implantação de estruturas de fundação profunda, obras de contenção, etc. Mas, como já sabemos, nada disso é feito. Por isso, é comum no período chuvoso os desmoronamentos e deslizamentos com vítimas fatais. Também ocorre queda de edificações que não tiveram acompanhamento técnico, como foi o caso do edifício que caiu no bairro Pernambués, em 2008.   Foto Portal Terra / Desabamento de prédio em Salvador, bairro Pernambués   T.R - Como o Senge BA alerta a população sobre o tema? U.F  - O SENGE-BA lançou a campanha: QUER CONSTRUIR, CONTRATE UM ENGENHEIRO. O objetivo é exatamente que o poder público e a sociedade vejam a importância da participação efetiva dos profissionais da ENGENHARIA nas obras edificação, pavimentação e etc. •

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