O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça pelo crime de homicídio culposo,dois técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho

Prezados,

Para conhecer informação abaixo.

Atenciosamente,

Amanda Costa
Estagiária da Abese

Assunto: FW: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça pelo crime de homicídio culposo,dois técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça pelo crime de homicídio culposo, sem intenção de matar, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança. A denúncia descreve 14 falhas que levaram à morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009, segundo o MP-RJ.

 

O G1 entrou em contato com a assessoria do estaleiro que informou que só vai se pronunciar quando for notificado oficialmente.

 

De acordo com a denúncia do promotor Cláudio Calo Sousa, a vítima morreu após sofrer traumatismo craniano quando realizava uma atividade de alto risco com emprego de gás nitrogênio pressurizado. O texto da denúncia narra que durante o procedimento, no interior de um navio em construção, a abraçadeira metálica de fixação da mangueira flexível se rompeu, sendo arremessada com violência em direção à cabeça do prático.

 

Segundo a denúncia, foram denunciados pelo MP-RJ os responsáveis pelo Estaleiro integrantes dos órgãos da administração, além de dois técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um técnico naval, um contramestre de instrumentação e um meio oficial de encanador.

 

A denúncia afirma que Victor era jovem e inexperiente, com apenas cinco meses de admissão, e estava executando função diversa da que fora contratado para exercer, sem qualquer treinamento. Também menciona a ausência de ordens de serviço no local, esclarecendo os riscos, de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), de Permissão Especial de Trabalho (PT) e de Análise Preliminar de Riscos (APR). Além disso, segundo o promotor, o capacete tinha resistência insuficiente e, entre outras falhas, o posto de trabalho era ergonomicamente inadequado, assim como o magote utilizado.

 

"Diante das inúmeras falhas, que demonstram elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego inspecionou o Estaleiro Aliança dias após o grave acidente. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói lavrou diversos autos de infração, chegando, inclusive a lavrar termo de interdição, interrompendo as atividades", disse Cláudio Calo Sousa.

 

Para o MP-RJ, houve violação ao princípio constitucional da dignidade do trabalho humano. Apesar das falhas, o Estaleiro Aliança recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para sanar os problemas, o que, para o MP-RJ, demonstra, inclusive, "a falta de comprometimento com a segurança do trabalho".

 

A denúncia foi baseada no laudo pericial do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), na fiscalização do Ministério do Trabalho e em depoimentos de testemunhas e funcionários, além das próprias versões da maioria dos denunciados ouvidos.

 

A pena para o crime de homicídio culposo, com a agravante de ter sido causado por inobservância de regra técnica de profissão, varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

 

Para que sejam adotadas outras providências, inclusive preventivas, o MP-RJ encaminhou cópias da denúncia à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao MP do Trabalho.

 

 

(fonte G1 - RIO DE JANEIRO)