Hoje, temos 2 usinas nucleares no Brasil. As duas ficam no Rio de Janeiro, no municipio de Angra dos Reis. Agora será construida a terceira usina no mesmo local.
E é certo que mais usinas nucleares serão construidas no próximos anos em outros pontos do país.
Para sua ciencia, realizamos uma audiencia pública na Assembleia Legislativa no ultimo dia 30 de março, para examinar a eficácia do plano de evacuação dos cidadãos na região onde estão situadas as usinas nucleares Angra I e II, e onde será construida Angra III.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, convidei todas as autoridades responsáveis (CNEN, Eletronuclear, INB, Defesa Civil etc), bem como vários representantes das associações de moradores e movimentos ambientalistas como o Greenpeace.
Depois de quase 3 horas de debates, chegou-se à conclusões preocupantes.
A Eletronuclear não conseguiu esclarecer concretamente sobre o plano das autoridades federais para evacuar as pessoas que moram no entorno das usinas, como fez o Japão. O maior questionamento foi a inexistencia de um Plano de Evacuação seguro em relação ao funcionamento das Usinas Nucleares (Angras I e II), como por exemplo, a ineficiência do aeroporto, estradas em estado crítico e a falta de um píer específico para fuga marítima.
Foram debatidas questões como a inclusão de dispositivos de segurança relacionados aos riscos de elevação do nível do mar, conforme cenários apresentados em 2007 pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, o planejamento sobre a capacidade de suporte para a região de Angra dos Reis absorver o fluxo migratório conseqüente das obras planejadas de Angra 3 e porque o plano de emergência não foi suficientemente testado.
Por outro lado, as simulações de emergência são realizadas apenas a cada dois anos para treinar a população em caso de acidente nuclear, significando que apenas 0,35% da população é alcançada. Os abrigos em escolas estaduais, municipais e o ginásio do Colégio Naval, todos sem vedação, não serão eficazes para proteger a população da radiação.
Resumindo:
- A rodovia BR101 (Rio Santos) tem vários pontos em obras em razão de ser uma rodovia sujeita a deslizamentos; a estrada Paraty-Cunha continua interditada.
- Não existem acessos em número suficiente da uma evacuação da população pelo mar, e muitos menos embarcações em número suficiente, já que a região possui apenas pequenos barcos de pesca.
- Fuga pelo ar é impossível, já que o aeroporto é pequeno, sem condições de receber aviões de médio porte, só pequenos.
- Náo existem abrigos vedados à radiação nas cidades limítrofes às usinas nucleares
- Os planos de simulações de evacuação com a população são realizados apenas a cada 2 anos (!), sendo que o último, realizado em 2009, só teve a participação de 60 pessoas.
- Os resíduos - lixo nuclear - são guardados apenas a 200 metros das usinas nucleares, ao contrário dos demais paises, onde os resíduos são guardados em lugares seguríssimos. A Eletronuclear disse que só em 2020 se saberá onde guardar esses resíduos nucleares.
- A Usina Angra II está funcionando sem autorização definitiva por parte das autoridades, estando dependendo de um parecer do Ministerio Publico Federal.
- O projeto de construção das usinas prevêem impacto de ondas de apenas 4 metros (no Japão, alcançaram 10 metros)
- Num eventual acidente, a nuvem de radiação, num primeiro momento, alcançaria as populações de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro, chegando até à zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, náo existindo qualquer tipo de orientação para os moradores mais distantes das usinas.
Diante dessa situação, nos cabe encaminhar um relatório ao Ministerio Publico Federal para que colabore - como fiscal da lei - para que autoridades como a Eletronuclear, CNEN, Dnit, Marinha, Polícia Rodoviaria Federal, bem como o proprio Ministerio das Minas e Energia, apresentem um plano de fuga eficiente.
Novas ações seráo promovidas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Por isso, agradeço que todos os cidadãos brasileiros participem - direta ou indiretamente - enviando sugestões e questionamentos para a Comissão.
Obrigado.
Deputado Átila Nunes
Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro
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