Prezado (a) Senhor (a),
Encaminho anexo, para o seu conhecimento, as minutas das propostas do segmento empresarial para alteração do texto da Norma Regulamentadora 12 - Segurança em Máquinas e Equipamentos do Ministério do Trabalho e Emprego.
As propostas foram elaboradas levando-se em consideração quatro premissas:
- Diferenciação de obrigações entre usuários e fabricantes de máquinas;
- Tratamento diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- Diferenciação de obrigações para máquinas usadas e máquinas novas;
- Novos prazos para o cumprimento das exigências normativas.
Dada a urgência do tema, a CNI pretende encaminhar ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, as propostas empresariais para a NR 12 já na próxima semana (09 a 13/12), possibilitando ao MTE alguma ação em prol do empresariado ainda no ano de 2013.
Por essa razão, solicito que suas considerações aos documentos em anexo sejam enviadas até o próximo dia 09 de dezembro (segunda-feira) para o e-mail: cqueiroz@cni.org.br
A fim de possibilitar maior celeridade na consolidação do documento final, peço que as suas propostas de retirada ou inserção de texto estejam tachadas de vermelho (exclusão) ou de amarelo (inserção ou troca) e inseridas no artigo onde foi proposta a modificação.
Att,
Clovis Veloso de Queiroz Neto
Segurança e Saúde no Trabalho - SST
Gerência Executiva de Relações do Trabalho - GERT
Confederação Nacional da Indústria - CNI
SBN Quadra 1 Bloco "C" - 11º Andar - Brasília/DF - 70.041-903
twitter:@clovisvqn
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