DOU - 23 a 26/07/2012

Prezados,

Encaminho para o seu conhecimento os instrumentos legais abaixo listados publicados no Diário Oficial da União no período de 23 a 26 de julho do corrente ano:

PROVIMENTO CRPS N.º 220, DE 19 DE JULHO DE 2012 (DOU de 23/07/2012 Seção I Pág. 22) - Institui a distribuição eletrônica automática de processos no âmbito das Unidades Julgadoras integrantes da estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, recebidos no e-Recursos.

LEI N.º 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 (DOU de 25/07/2012 Seção I Pág. 1) - Altera os arts. 32 e 80 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

PORTARIA MTE N.º 1.172, DE 25 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção II Pág. 47) - Nomeia DOMINGOS LINO, CPF nº. 880.051.438-34, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria Técnica, código DAS 101.4, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

PORTARIA MTE N.º 1.174, DE 25 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção II Pág. 47) - Exonera TÂNIA MARA COELHO DE ALMEIDA COSTA, CPF nº. 136.250.801-25, matrícula Siape nº 257354, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, código DAS 101.4, deste Ministério.

PORTARIA MTE N.º 1.175, DE 25 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção II Pág. 47) - Nomeia GERSON SOARES PINTO, CPF nº. 453.677.360-68, matrícula Siape nº 1176139, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, código DAS 101.4, deste Ministério

PORTARIA INMETRO N.º 388, DE 24 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção I Pág. 63) - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança

PORTARIA INMETRO N.º 387, DE 24 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção I Pág. 63) - Consulta Pública: Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fios, Cabos e Cordões Elétricos

PORTARIA INMETRO N.º 390, DE 24 DE JULHO DE 2012 (DOU de 26/07/2012 Seção I Pág. 64) - Cria a Comissão Técnica "Dispositivos de Segurança para Máquinas e Equipamentos".

Att,


<Anexo sem título 00040.jpg>

<Portaria MTE N.º 1.172, de 25 de julho de 2012.pdf>

<Provimento CRPS 220, de 19 de julho de 2012.pdf>

<Lei N.º 12.692, de 24 de julho de 2012.pdf>

<Portaria MTE N.º 1.174, de 25 de julho de 2012.pdf>

<Portaria MTE N.º 1.175, de 25 de julho de 2012.pdf>

<Portaria INMETRO N.º 390, de 24 de julho de 2012.pdf>

<Portaria INMETRO N.º 387, de 24 de julho de 2012.pdf>

<Portaria INMETRO N.º 388, de 24 de julho de 2012.pdf>